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Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 75/2017, de autoria do vereador Julio Mariano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos dos transportes coletivos públicos municipais serem preferenciais.
A ideia, segundo o vereador, é garantir a gentileza e o direito de se sentar a idosos com mais de 60 anos, gestantes e passageiros com crianças de colo, deficiência ou mobilidade reduzida e assim tenham prioridade no uso dos assentos nos coletivos, o que tem sido negligenciado ultimamente, principalmente pelas novas gerações.
Julio Mariano conta que não será necessária nova configuração dos assentos, mas que os veículos deverão ter sinalização que informe os passageiros sobre a obrigação de ceder lugares nos casos especificados no texto legal.
“Tem gente que finge que dorme para não ceder o lugar e por conta desse tipo de comportamento que chegamos ao ponto de ter que fazer uma Lei para garantir que um idoso, um deficiente, uma gestante ou uma pessoa com uma criança de colo tenham o direito de sentar dentro de um transporte coletivo”, finaliza o vereador Julio Mariano, do PSB.
