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Com nove votos favoráveis, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 93/23 na 37ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 14 de novembro de 2023. Assinado pelo vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, o texto propôs à Prefeitura a criação do “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças”.
“O programa será executado nas unidades básicas de saúde, escolas, creches e demais espaços de convivência comunitária existentes no município, em que são atendidas gestantes, mães e crianças”, prevê a redação. O objetivo da proposta é alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos de acidentes em ambientes doméstico e escolar, disseminando informações que visem prevenir, diminuir ou atenuar a gravidade de tais possíveis episódios.
O texto define ainda a instituição da “Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com Crianças”, com edições anuais e de caráter permanente, a ser celebrada na última semana do mês de agosto. A programação deve contar com “palestras de especialistas e atividades voltadas para a propagação dos cuidados necessários à prevenção de acidentes domésticos”.
