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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe reservar 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para as pessoas que se declararem negras. De acordo com pesquisa divulgada em 2017 pelo IBGE, o Brasil tem 11,8 milhões de pessoas analfabetas na faixa etária a partir de 15 anos. 10% deste total é de pretos e pardos.
Para o deputado Luiz Turco (PT), autor da medida, é preciso proporcionar igualdade na disputa por uma vaga no serviço público. “Já existe uma lei que reserva essa quantia de vagas para as universidades do Estado, mas para os serviços públicos não existe nenhuma regra protocolada. Essa cota para os serviços públicos também tem a ver com uma política afirmativa.” A proposta tramita pelas comissões da Alesp, antes de ser submetida à votação em Plenário.
A reserva de 20% das vagas para candidatos negros já é válida em concursos públicos da União desde 2014. A legislação federal não estende as cotas ao Legislativo, Judiciário nem a órgãos públicos estaduais ou municipais.
