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Proposta sugere criação de normas de segurança nos playgrounds dos parques

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa estabelece normas técnicas de segurança para playgrounds ou áreas de recreação infantil localizadas em parques estaduais. Segundo dados do Ministério de Saúde, de 2008 a 2013 mais de 3,6 mil crianças foram internadas em hospitais no Brasil por acidentes ocorridos nesses locais.

De acordo com o projeto de lei, o Estado será obrigado a garantir que essas áreas infantis estejam em conformidade com as normas técnicas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto traz a relação de parques que poderiam ter tais áreas de recreação, dentre eles o Villa-Lobos, o da Cantareira, o Ecológico do Tietê e o Horto Florestal.

Segundo o autor da iniciativa, o deputado Pedro Kaká (PODE), muitos parques ficam abandonados, o que traz riscos às pessoas, principalmente às crianças. “Elas não têm tanto conhecimento e cuidado. Os parques não podem ficar à mercê, os brinquedos estão às vezes enferrujados, ou mal-cuidados. Deve haver manutenção e instalação de placas indicativas, para que as crianças possam usufruir”, comentou.

O projeto já obteve parecer favorável, com emenda, das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aguarda agora apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para depois ser votado em Plenário.

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