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PL estabelece diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência nas UBS de Jandira
De acordo com o vereador Cleiton Costa, a iniciativa denominada “Abraço que Acolhe” pretende reconhecer tais equipamentos públicos como espaços estratégicos para identificação, escuta qualificada e encaminhamento adequado das vítimas
Com 11 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 13/26 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2026. Redigida pelo vereador Cleiton Ribeiro Costa (PL), o “Cleiton Costa”, a propositura dispôs sobre diretrizes para o fortalecimento do acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência no âmbito das UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município, sob a denominação “Abraço que Acolhe”.
Na tribuna, Cleiton Costa explicou que seu projeto busca reconhecer tais equipamentos públicos como espaços estratégicos para identificação, escuta qualificada e encaminhamento adequado dessas vítimas. “Ao garantir que as Unidades Básicas de Saúde estejam preparadas, com profissionais capacitados e protocolos específicos de atendimento, o Poder Público reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e com a construção de uma rede efetiva de apoio”, justificou.
Dentre as diretrizes, a redação estabelece: atendimento humanizado, ágil e livre de julgamentos; garantia de sigilo e proteção da identidade da paciente; escuta qualificada e acolhedora; articulação com a rede municipal de proteção à mulher; respeito à autonomia e às decisões da vítima; acolhimento independentemente da apresentação de Boletim de Ocorrência; e atendimento imediato com equipe multidisciplinar, sempre que possível, observado o protocolo do SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto prevê ainda que as UBS poderão: implantar fluxo específico de acolhimento para mulheres em situação de violência; garantir ambiente reservado para atendimento; realizar notificação compulsória nos termos da legislação vigente; promover encaminhamento assistido para órgãos da rede de proteção; afixar, em local visível, materiais informativos sobre canais de denúncia e apoio; promover campanhas de conscientização sobre enfrentamento à violência contra a mulher; e ampliar a divulgação dos serviços oferecidos.
Além disso, a proposição define que “o acesso ao atendimento sigiloso poderá ocorrer mediante identificação por expressão verbal específica ou por sinal não verbal previamente divulgado no material informativo, garantindo discrição e preservação da intimidade da usuária”.
Depois da devida tramitação na Casa de Leis, a matéria foi remetida para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
Em Jandira, parlamentares reivindicam a reforma do ginásio de esportes do Sagrado Coração
Assinado pelos vereadores Michel Viana e Beda, o requerimento chamou a atenção para o estado de conservação do local; na mesma data, Michel Viana pediu ainda a reforma da UBS do Jardim Analândia
Na 10ª Sessão Ordinária de 07 de abril de 2026, os vereadores Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, e Marcos da Silva Ferreira (PSD), o “Beda”, colocaram o requerimento nº 115/26 em votação na Câmara Municipal de Jandira. Aprovado pelos demais parlamentares, o documento requisitou à Prefeitura a reforma do ginásio de esportes localizado no bairro Sagrado Coração.
Segundo os autores, a solicitação atende às reivindicações dos moradores da região, que utilizam o ginásio para a prática de atividades físicas e alertam para o mau estado de conservação do espaço.
Na ocasião, Michel Viana também apresentou o requerimento nº 114/26, pelo qual recomendou a reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Analândia, como forma de garantir um ambiente adequado aos usuários e profissionais de saúde. “A melhoria da infraestrutura contribuirá para a humanização do atendimento e para o fortalecimento da atenção básica no município”, argumentou ainda.
Após o aval do plenário, ambos os textos foram encaminhados para análise do Poder Executivo.
Requerimento cobra instalação de mureta de segurança na EMEB Professora Elyane Rodrigues Gonçalves, na Vila Esmeralda
Segundo o vereador Cebolinha, autor do texto, a referida unidade ficou totalmente exposta após o furto das grades de proteção; a instalação da nova estrutura, portanto, deve garantir mais segurança à comunidade escolar como um todo
O requerimento nº 118/26 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira na 10ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 07 de abril de 2026. Elaborado pelo vereador Cícero Amadeu Romero Duca (PRD), o “Cebolinha”, o documento solicitou à Prefeitura a instalação de uma mureta de segurança ao lado da EMEB Professora Elyane Rodrigues Gonçalves, na Rua Altino de Souza Carvalho, na Vila Esmeralda.
Na justificativa, Cebolinha alegou que a ação visa garantir mais segurança a moradores, alunos e funcionários. “As grades que ali se encontravam foram furtadas e o local ficou totalmente exposto, pois a escola está abaixo do nível da rua”, contou o parlamentar.
Com a aprovação do Poder Legislativo, o texto seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
Vereador jandirense quer reforma e renovação do mobiliário da EE Padre Giuseppe Angelo Bertolli, no Jardim Fátima
Markinhos também aconselhou o envio de cópia do requerimento ao senhor Renato Feder, atual secretário estadual de Educação, para ciência e eventuais providências; em outro documento, o parlamentar pediu ainda a reforma e ampliação da EMEB Vivico Pereira, situada no Jardim Gabriela III
O vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”, submeteu dois requerimentos à Câmara Municipal de Jandira na 10ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 07 de abril de 2026. Por intermédio do documento nº 122/26, o parlamentar reivindicou à Prefeitura a reforma e a renovação do mobiliário da EE (Escola Estadual) Padre Giuseppe Angelo Bertolli, localizada no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
“As condições atuais da infraestrutura e dos móveis podem comprometer o conforto, a segurança e a qualidade do ambiente de ensino”, ponderou Markinhos em sua justificativa. Em seguida, ele cobrou o envio de uma cópia da solicitação ao senhor Renato Feder, atual secretário estadual de Educação, para ciência e eventuais providências no âmbito da segurança escolar.
O segundo requerimento, de número 123/26, reiterou o pedido de reforma e ampliação da EMEB Vivico Pereira, localizada no Jardim Gabriela III. Para o proponente, tais intervenções devem proporcionar mais conforto e segurança aos estudantes e servidores da unidade.
