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O vereador Cabo Jean protocolou na Câmara Municipal um Requerimento endereçado ao Poder Executivo questionando os valores dos acréscimos incorporados legalmente aos salários dos servidores públicos de carreira, como gratificação por exercerem função cujo salário é maior que o de sua função inicial.
Normalmente, isso ocorre nos casos onde servidores de carreira assumem funções de confiança, tornando-se comissionado por isso, o que dá direito à incorporação de 1/10 a cada ano exercido na função, que passará a fazer parte de sua remuneração independente de continuar ou não na função, dando causa ao pagamento de salários diferentes aos profissionais que exercem a mesma função.
O vereador explica que a crise financeira e a contenção de despesas da administração pública, tem prejudicado a população, o que o motivou a buscar informações e dados que possam subsidiar as ações do Poder Público Municipal com o objetivo de diminuir os custos com folha de pagamento e aumentar os investimentos em obras e serviços.
No Requerimento, Cabo Jean questiona os valores individuais e coletivos incorporados aos salários e pagos no período de 2009 ao primeiro semestre de 2018, além disso, questiona quantos e quais são os funcionários que já recebem o benefício, e quais já não podem incorporar mais porque já chegaram ao máximo, ou seja, já incorporaram ao salário o valor integral da função que deu direito ao acréscimo. O Poder Executivo tem prazo de quinze dias para responder.
“Estou questionando os gastos com os benefícios como os décimos porque hoje a folha de pagamento supera 50% do orçamento e há vários departamentos com falta de funcionários, o que compromete a prestação de serviços públicos. Se continuar aumentando, logo não será possível contratar ou concursar mais ninguém, por isso acho que temos que rever o que for possível, para que a população não seja prejudicada por causa da falta de funcionários e de recursos”, explica o vereador Cabo Jean.
