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Ao usar a tribuna durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 10 de fevereiro, o Vereador Rafael Marreiro voltou a cobrar da atual administração o projeto para criação de Lei que permite aposentadoria especial aos Guardas Civis Municipais e também a reativação do pró-labore aos Policiais Militares que participam ativamente da segurança da cidade, trabalhando no mínimo há um ano em São Roque.
Rafael Marreiro esclarece que a aposentadoria especial para a GCM já é uma realidade em outros municípios brasileiros, tendo em vista que os profissionais da área exercem atividades de risco e possuem portes de armas. “Através do meu mandato, no ano de 2014, conseguimos implantar o tão sonhado plano de carreira da GCM, inédito na Prefeitura de São Roque, porque somente essa categoria que possui o direito. Agora, a nossa batalha é pela implantação da aposentadoria especial”, afirma.
O Vereador Rafael Marreiro comenta que está reivindicando a aquisição de armamentos aos Guardas. “Outra solicitação nossa, atendida, foi a abertura de concurso público, hoje os novos Guardas Municipais já trabalham em prol da nossa população”, diz.
O parlamentar diz que o pró-labore concedia um complemento no salário de R$500 ao mês para cada Policial Militar que trabalhasse na cidade. “No final de 2010, o então Prefeito Efaneu Nolasco Godinho e eu assinamos o convênio na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e cada PM passou a receber o valor, como forma de também valorizar o profissional”, relembra.
Rafael Marreiro fala que na gestão do ex Prefeito Daniel de Oliveira Costa o pró-labore aos Policiais Militares foi cortado, atitude que gerou indignação por parte do Vereador. “Em 2019, protocolei na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 47/2019, que autorizava o pagamento do pró-labore, mas infelizmente a matéria recebeu Parecer Contrário e os demais Vereadores mantiveram -o, resultando assim no arquivamento”, informa.
Durante o seu pronunciamento, Rafael Marreiro pediu ao Prefeito Claudio Góes para que envie à Casa de Leis o Projeto que autoriza o pagamento do pró-labore, nem que seja para a próxima gestão cumprir. “Se o Prefeito não propor o Projeto de Lei, vou protocolar novamente na Câmara Municipal, porque esse dinheiro adicional só motivará os Policiais Militares”, afirma.
