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Questionamentos do funcionalismo foram lidos na 8ª Sessão Ordinária
e encaminhados ao Poder Executivo
Por unanimidade, os vereadores de Cotia aprovaram os três Projetos de
Lei da Ordem do Dia e uma Moção de Aplausos durante a 8ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal. Dois Projetos de Decreto Legislativo e
um Projeto de Lei também foram lidos na Sessão dessa terça-feira, dia
24 de março, além de cinco Ofícios e quatro Indicações.
A pedido dos servidores públicos que compareceram à Sessão, os
vereadores realizaram a leitura e o encaminhamento ao Poder Executivo do
Ofício nº 52/2026 [1], baseado em carta de reivindicações
apresentada pelos manifestantes. Todos os parlamentares estiveram
presentes na 8ª Sessão Ordinária (veja as fotos na Galeria de Imagens
[2]). O Resumo está disponível abaixo e neste link [3], e as
proposituras na íntegra, no Sistema Siscam [4].
PROJETOS LIDOS:
* Projeto de Lei nº 38/2026 [5] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Marcelinho Lenha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o
“Programa Municipal de fiscalização colaborativa de resíduos
sólidos” no Município de Cotia e dá outras providências.
* Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 [6] – do Legislativo –
de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede o Título de Cidadão
Cotiano ao Sr. Rafael Gonçalves Assunção – Rafa Blog”.
* Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 [7] – do Legislativo –
de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Concede a Medalha “Mérito
Legislativo Municipal” à Cooperativa de Trabalho e Produção de
Coleta e Reciclagem – Coopernova Cotia Recicla.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
* Projeto de Lei nº 114/2025 [8] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Eduardo Nascimento – Institui o Programa ‘Cotia em
Movimento’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras
providências. APROVADO POR 16 VOTOS
* Projeto de Lei nº 182/2025 [9] – do Legislativo – de autoria do
Vereador Serginho Luiz – Dispõe sobre a destinação do excedente da
alimentação escolar aos professores e servidores das escolas públicas
municipais de Cotia. APROVADO POR 16 VOTOS
* Projeto de Lei nº 192/2025 [10] – do Executivo – Altera a Lei
nº 1.425, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. APROVADO POR 16 VOTOS
OFÍCIOS DA PREFEITURA:
* Ofício GP-DAO nº 7/2026 – Encaminha as Leis nº 2.455 e 2.456,
datadas de 18 de março de 2.026.
* Ofício SMF nº 81/2026 – Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de
fevereiro/2026.
OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:
* Ofício do Presidente nº 52/2026 [11] – Solicita manutenção dos
direitos previdenciários no âmbito do Município de Cotia.
INDICAÇÕES:
* Indicação nº 114/2026 [12] – de autoria do Vereador Peka Santos
– Capacitação específica para professores, auxiliares de classes e
funcionários que atuam com estudantes com Transtorno do Espectro
Autista.
* Indicação nº 115/2026 [13] – de autoria do Vereador Dr. Castor
Andrade – Disponibilizar uma ambulância 24h no pronto socorro
infantil.
* Indicação nº 116/2026 [14] – de autoria do Vereador Eduardo
Nascimento – Limpeza e conservação na Rua João Vitorello, bairro
Parque Alexandre.
* Indicação nº 117/2026 [15] – de autoria do Vereador Professor
Osmar – Encaminhar Projeto de Lei que altere o parágrafo único, do
art. 90, da Lei Municipal nº 628/1980.
MOÇÃO LIDA:
* Moção nº 8/2026 [16] – de autoria do Vereador Peka Santos – De
aplausos à Senhora Aparecida Oliveira de Souza. APROVADA POR
UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:
* Comunicado nº 008127/2026 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – Informa de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.
* Ofício nº 22/2026/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa
créditos de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da
