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Câmara de Jandira aprova Moção de Apoio aos Correios
Além de enfatizar a importância dos serviços prestados, moção cobra que a entidade seja mantida como empresa pública; documento foi assinado pelo vereador Silvio Cabeleireiro, atual presidente da Casa de Leis, que também viu a aprovação de seu PL nº 62/23 sobre a inclusão do dia “VENI CREATOR SPIRITUS” no calendário de eventos do município, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado de junho
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou a Moção nº 13/23 durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2023. De autoria do vereador e atual presidente da Câmara, Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, o documento registrou nos anais da Casa uma manifestação de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O texto enfatiza que os Correios são uma importante entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional, que prestam serviços de interesse social relevantes para os cidadãos e empresas, como o transporte e entrega de correspondências, de encomendas e o atendimento de serviços financeiros, entre outros.
A moção pretende que, neste e em futuros Governos Federais, a entidade seja mantida como empresa pública com ampla presença no território nacional, desenvolvida e atualizada tecnologicamente, gerida de modo profissional e com a readequação de seu quadro funcional mediante abertura de concurso público.
“Desde o ano de 2011 não há contratação de funcionários, fator que implica enormes dificuldades no atendimento e distribuição em muitos municípios, uma vez que há deficiência de mão de obra”, alerta o documento.
Outra preocupação é a prestação de serviços de qualidade a toda população brasileira, com a ampliação da relevância dos Correios para cidadãos e pequenos negócios, atendendo ainda às necessidades dos municípios.
O autor finaliza lembrando que, nos países de grande território, o serviço postal é prestado por organizações públicas e não privadas, visando garantir a universalização dos serviços postais, sendo do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como braço do Governo Federal em todo o território nacional.
Na data, o chefe do Legislativo também assistiu à aprovação de outro texto de sua autoria, o Projeto de Lei nº 62/23, que obteve votação favorável unânime e dispôs sobre a inclusão do dia do “VENI CREATOR SPIRITUS” (“Vinde Espírito Criador”, em tradução livre do Latim) no calendário de eventos do município, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de junho. A celebração deve acontecer na Praça de Eventos, dentro da tradicional Festa Junina da cidade.
A propositura tem o intuito de unir as pessoas que professam a fé católica, promovendo ainda a arte e a cultura. Além disso, pretende fortalecer os valores religiosos e espirituais na comunidade jandirense. “A organização do evento será realizada por uma comissão formada pelos padres das paróquias de Jandira, um representante de cada paróquia, um representante da Secretaria de Cultura e um representante da Secretaria de Comunicação”, prevê o texto
No dia da votação, Silvio Cabeleireiro convidou os vereadores Léo da Feira (PMN), Ronaldo da Farmácia (PSB) e Fábio Betera a subscreverem seu projeto. Além disso, o Padre Franco Mazzoleni, o seminarista Henrique Marins e os ex-vereadores Luciano Barbieri e Pedro Cândido estiveram presentes em plenário para acompanhar o debate e a aprovação da referida matéria.
Recesso Parlamentar
A Câmara Municipal de Jandira informa que o recesso parlamentar se estenderá do dia 1º de julho ao dia 31 de julho de 2023, conforme o Regimento Interno.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 1º de agosto de 2023, primeira terça-feira do mês.
Vereador quer reforma de quadra poliesportiva e playground no Vale do Sol
Ao elaborar requerimento à Prefeitura, Franklin Venancio levou em consideração a necessidade de incentivar a prática de esportes na cidade; na mesma sessão, o parlamentar também cobrou informações sobre o retorno da “Operação Cata Bagulho”
O requerimento nº 378/23 passou pela Câmara Municipal de Jandira na 21ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 27 de junho de 2023. Redigido pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos), o documento requisitou à Prefeitura a reforma completa da quadra poliesportiva e do playground localizados no conjunto habitacional do Vale do Sol.
Em sua justificativa, o parlamentar considerou a necessidade de promover o esporte e a saúde no município. “É uma região muito populosa de nossa cidade e conta com pouquíssimos espaços destinados à prática esportiva”, comentou.
Na ocasião, Franklin Venancio também colocou em votação o requerimento nº 379/23, pelo qual reivindicou informações sobre a volta da “Operação Cata Bagulho”. Segundo ele, a ação tem o objetivo de prevenir o descarte irregular de materiais em vias públicas, córregos e terrenos baldios.
Em Jandira, projeto autoriza convênio entre a Anhanguera e os Poderes Executivo e Legislativo
Apresentado pelo vereador Pastor Gilson, texto deve proporcionar descontos na mensalidade a servidores municipais e seus dependentes
A Câmara Municipal de Jandira aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei nº 52/23 durante a 21ª Sessão Ordinária, em 27 de junho de 2023. Elaborada pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a proposição busca autorizar os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem convênio com a Universidade Anhanguera Educacional S/A (Polo Jandira).
A iniciativa deve garantir descontos de 20% na mensalidade dos cursos oferecidos pela instituição aos servidores municipais e seus dependentes. “O acesso à educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossa comunidade”, defendeu..
O parlamentar também enfatizou a importância dessa parceria para a sociedade jandirense como um todo. Segundo ele, a profissionalização dos servidores tem impacto direto na qualidade do serviço público ofertado à população.
Pastor Gilson apresentou duas outras matérias na mesma data. O PL nº 60/23 tratou de alteração nas alíneas “d”, “e” e “f” do artigo terceiro, inciso I, da Lei nº 2.413, de 06 de abril de 2022, que autoriza o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e dá outras providências.
No que diz respeito aos representantes do Poder Público, a nova redação prevê agora um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, um representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Em seu turno, o PL nº 61/23 discorreu sobre alteração da Lei nº 2.421, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Na prática, a atual Praça da Bíblia deve passar a se chamar “Praça da Bíblia – Pastor Samuel Rodrigues”.
Após tramitação na Câmara, as três matérias foram encaminhadas para apreciação do Executivo Municipal.
Vereador solicita a limpeza dos bueiros da Rua Amaralina na Vila São Nicolau
Em sua justificativa, Anderson Apolo explicou que seu requerimento foi motivado pelos questionamentos dos munícipes sobre a sujeira acumulada no local
Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, dada em 27 de junho de 2023, o vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, apresentou o requerimento nº 369/23. No documento, o parlamentar reivindicou à Prefeitura a limpeza de todos os bueiros da Rua Amaralina, na Vila São Nicolau.
“Os munícipes estão fazendo questionamentos sobre a sujeira que tem se acumulado nos bueiros”, pontuou o parlamentar. Depois da aprovação no plenário, o requerimento foi remetido para análise do Poder Executivo.
Parlamentar sugere anteprojeto sobre instalação de banheiros nas feiras livres de Jandira
Proposto por Léo da Feira, texto tem a finalidade de garantir mais conforto e preservar a dignidade de clientes e feirantes; na data, o vereador também recomendou à Prefeitura a contratação de profissionais de quiropraxia para atuarem na rede municipal de saúde
O vereador Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, colocou em discussão o requerimento nº 364/23 durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 27 de junho de 2023. O texto propôs um anteprojeto à Prefeitura sobre a instalação de banheiros químicos ou definitivos nas feiras livres de Jandira. O parlamentar explicou que a medida busca preservar a dignidade humana dos feirantes e frequentadores das feiras.
“Eu não deveria ter que entrar com um anteprojeto sobre esse assunto, pois elaborei um requerimento e esses banheiros químicos já deveriam existir nas feiras livres de Jandira. Qualquer um que for às feiras das cidades vizinhas – Itapevi, Barueri, Carapicuíba – pode observar que já há banheiros químicos”, protestou Léo em plenário. O texto prevê ainda que fica proibida a cobrança de qualquer taxa para o uso dos banheiros, que devem ser livres a todos os presentes, sejam clientes ou feirantes.
Outro requerimento de autoria de Léo da Feira foi o de número 363/23, que cogitou a contratação de profissionais de quiropraxia para atuarem na rede municipal de saúde. Segundo o requerente, a prática traz benefícios às pessoas que sofrem com problemas na coluna vertebral e nas articulações.
Após aprovação no Legislativo Municipal, ambas as matérias seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
