Confira tudo que aconteceu na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Em Jandira, parlamentar recomenda a contratação de médicos hebiatras

Em requerimento à Prefeitura, Silvio Cabeleireiro enfatizou a importância da referida especialidade, responsável pelo acompanhamento da saúde dos adolescentes

O vereador e atual presidente da Casa, Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, submeteu um requerimento ao plenário da Câmara Municipal de Jandira na 23ª Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2023. Por intermédio do documento nº 414/23, o parlamentar sugeriu à Prefeitura a contratação de médicos hebiatras para a rede municipal de saúde.

Silvio Cabeleireiro argumentou que tais profissionais são especializados no acompanhamento psicossocial de adolescentes e podem identificar problemas como ansiedade, distúrbios alimentares, vícios e compulsões. “A adolescência é um período de intensas transformações físicas e comportamentais. Por isso, é de extrema importância que [os adolescentes] se consultem com um médico indicado para essa faixa etária”, complementou.

Depois da aprovação no Legislativo Municipal, o texto seguiu para análise do Executivo.

Câmara Municipal de Jandira aprova instituição do “Dia do Obreiro Universal”

Apresentado pelo vereador Cláudio do Moussão, projeto pretende instituir a data no calendário oficial do município, a ser celebrada anualmente no terceiro domingo do mês de agosto

A Câmara Municipal de Jandira aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei nº 66/23 durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2023. Assinado pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, o texto busca instituir o “Dia do Obreiro Universal” no calendário oficial do município.

Na ocasião, Cláudio do Moussão fez questão de usar a tribuna para discursar sobre o assunto. “Os obreiros desenvolvem um trabalho para o bem da população e eles têm sido parceiros do Poder Público. […] Eu estou vereador, mas sou obreiro e, para mim, é uma honra fazer essa homenagem no ano em que a Igreja Universal completa 46 anos – com mais de 30 anos de atuação só na cidade de Jandira”.

O parlamentar também explicou que, apesar do nome “obreiro universal”, a homenagem é dirigida aos obreiros de todas as igrejas. Segundo ele, o obreiro é o ajudante do pastor, um voluntário que leva alimentos às pessoas em situação de rua, promove eventos sociais e busca trazer indivíduos marginalizados de volta para o convívio social, difundindo sempre o Evangelho.

Após a devida tramitação na Casa de Leis, o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Câmara de Jandira reprova contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 obteve dez votos contrários e três favoráveis

Na 23ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 08 de agosto de 2023, a maioria do plenário da Câmara Municipal de Jandira reprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Jandira, referente ao exercício de 2019.

Na data, a matéria obteve dez votos contrários e apenas três votos a favor.

 

 

Vereador jandirense quer escadão com corrimão em frente ao novo Centro de Especialidades e Diagnósticos

Segundo Pastor Gilson, autor do requerimento à Prefeitura, a medida deve facilitar a passagem de pedestres no local, principalmente de pessoas com mobilidade reduzida; na data, o parlamentar também solicitou a implantação de um Ecoponto e a instalação de cerca viva na Viela Dois, no Brotinho

Dois requerimentos de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, passaram pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira durante a 23ª Sessão Ordinária, dada em 08 de agosto de 2023. No primeiro deles, de número 400/23, o parlamentar requisitou a construção de um escadão com corrimão em frente ao novo Centro de Especialidades e Diagnósticos, entre as ruas Nova Salomão Barjud e Rubens Lopes da Silva.

De acordo com Pastor Gilson, a medida deve facilitar a passagem de pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a colocação do corrimão deve garantir mais “acessibilidade, proteção e segurança à população” que circula pelo local.

Em seu turno, o requerimento nº 402/23 cobrou a implantação de um Ecoponto e a instalação de uma cerca viva na Viela Dois, no Jardim Brotinho. Como justificativa, o requerente lembrou a necessidade de promover ações que estimulem a destinação adequada dos resíduos sólidos. Em relação às cercas vivas, ele acrescentou que além de delimitar áreas, elas “são uma ótima alternativa para promover a sustentabilidade ambiental”.

Na 23ª Sessão Ordinária, Câmara de Jandira aprova três projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 64/23 tratou da abertura de crédito suplementar no valor de R$590 mil, em favor da Câmara Municipal de Jandira; já o PL nº 68/23 abordou a instituição da ação cultural denominada “Cápsula do Tempo”, em virtude das comemorações do 60º aniversário do município; por fim, o PL nº 69/23 dispôs sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.079, de 02 de julho de 1997, que discorre sobre a criação do Conselho Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Jandira discutiu três projetos de lei de autoria do Poder Executivo na 23ª Sessão Ordinária, acontecida em 08 de agosto de 2023. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 64/23 tratou da abertura de crédito suplementar no valor de R$590 mil em favor da Câmara Municipal de Jandira. “O valor pleiteado encontra-se dentro do limite estabelecido na Constituição Federal”, esclareceu o prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”, por intermédio de mensagem de lei.

Por sua vez, com nove votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, o Projeto de Lei nº 68/23 busca instituir a ação cultural denominada “Cápsula do Tempo”, em função da celebração do 60º aniversário de emancipação do município. Na prática, a referida cápsula é uma espécie de urna hermética, projetada para acondicionar objetos e documentos por vários anos.

“O projeto tem por finalidade a criação de uma ação cultural, visando preservar materiais impressos e objetos diversos, que digam respeito à história do município de Jandira, suas tradições e cultura, bem como ao cotidiano, problemas e anseios da população”, defendeu o chefe do Executivo.

O texto estabelece que a urna “será lacrada após o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade pública, e somente será aberta para exposição ao público, em solenidade oficial, por ocasião do aniversário de cem anos do município, a realizar-se na data de 08 de dezembro de 2063”.

Por fim, o Projeto de Lei nº 69/23, que recebeu nove votos a favor e três abstenções, dispôs sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.079, de 02 de julho de 1997, que discorre sobre a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências. Além de definir que o CME é um órgão de caráter deliberativo, normativo e consultivo, vinculado tecnicamente à Secretaria Municipal de Educação, a nova redação também estabelece que o conselho será composto por 12 conselheiros e igual número de suplentes eleitos ou indicados, nomeados pelo prefeito por decreto.

Com a aprovação da Câmara, as matérias retornam agora para a sanção do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.