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Segue nota enviada à imprensa pela prefeitura de São Roque acerca do Núcleo da Floresta:
“Com relação à publicação do Núcleo da Floresta, a Prefeitura de São Roque esclarece:
– A referida empresa tem alvará de funcionamento no Município desde 17/08/2018, para exercer a atividade fim de “Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas e Naturais”;
– No dia 15/01/2019 o empresário responsável deu entrada à solicitação de Certidão de Uso de Solo, pedindo a inclusão da atividade de “Centro de reabilitação de Animais Silvestres (CRAS)”;
– A análise técnica do Departamento de Planejamento apontou que a atividade solicitada não é compatível com o Zoneamento local, conforme Lei Complementar nº40/2006 (Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de São Roque). A mesma prevê em seu art. 70, a proibição de atividades GRD (Gerador de Ruído Diurno), na área em questão. E no art. 8, dispõe que “local com concentração de pessoas ou animais em recinto fechado é incluído no parâmetro de comodidade relativa à poluição sonora”;
– Portanto, a Prefeitura não cassou a permissão ou alvará da empresa, continuando ela a exercer a atividade de “Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas e Naturais”;
– A Lei de Ocupação de Solo, que vigora desde 2006, não proíbe a nova atividade que pretende explorar em São Roque, porém ela direciona o tipo de atividade em cada área.
NÃO SE TRATA DE DECISÃO POLÍTICA
– O apontamento não parte de decisão política e nem do prefeito. A análise está embasada em regra que foi aprovada no Município e amplamente debatida com a população na época da implantação do Plano Diretor, no ano de 2006;
– O Plano Diretor está em fase de revisão e o Plano Diretor Ambiental em fase de implantação. Para tanto essa e outras questões podem ser apresentadas e discutidas por meio de protocolos e audiências públicas;
– Diante da situação, o empresário será chamado para uma reunião na Prefeitura, afim de tratar o assunto com os engenheiros e técnicos;
– A Prefeitura respeita e reconhece o trabalho desenvolvido pelo Núcleo da Floresta e se dispõe a prestar todos os esclarecimentos e auxílios necessários.”
