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O Vereador Professor Ladenilson (MDB), apresentou o Projeto de Lei 2.769/2021 que “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social LGBTQIA+ com enfrentamento e combate às formas de discriminação e preconceito no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.
O Projeto visa proteger a população LGBTQIA+, através de políticas públicas capazes de combater a intolerância e promover a conscientização de que o exercício da cidadania é direito de todos. Estão previstas diversas ações no âmbito dos Direitos Humanos, Educação, Trabalho, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Esporte e Lazer.
Para o Vereador, “o Projeto não trata de ideologia de gênero nem se pretende mudar a orientação sexual de quem quer que seja, mas se deixa cristalino que seja qual for a orientação sexual de todo e qualquer munícipe, ela não deve ser fator gerador de discriminação, vergonha ou preconceito. A iniciativa vem reforçar o compromisso do nosso mandato com o tema, que já resultou na aprovação da Lei 3.684/2020 que estabelece sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”. Segundo pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, no Brasil, o público LGBTQIA+ representa 7,5% da população.
A propositura seguiu para a análise Técnica das Comissões da Câmara Municipal de Carapicuíba para ser votada em plenário. Após aprovação, poderá ser sancionada pelo Prefeito Marcos Neves (PSDB).
Foto: Divulgação
