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Com o objetivo de evitar possíveis transtornos, o Vereador Diego Costa encaminhará Ofício ao Departamento de Educação, pedindo que já providencie a programação para contratação de cuidadores para atuarem na rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2023.
Diego Costa relembra que neste ano cobrou, por inúmeras vezes, a disponibilização de cuidadores nas unidades escolares públicas, pois tinham muitas crianças que necessitavam de atenção especial e não estavam sendo assistidas por um número suficiente de profissionais. “A minha reivindicação é para que a Diretora do Departamento de Educação efetue um planejamento antecipado, visando assim evitar possíveis transtornos semelhantes aos que tivemos neste ano letivo de 2022”, ressalta.
O Vereador Diego Costa relembra que a Lei Municipal nº 5.400, de sua autoria, que dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista – TEA, assegura a presença de cuidadores especiais. “A presença do cuidador especial para o seu acompanhamento nas classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular, em atendimento às leis federais nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012”, menciona a Lei.
O Parlamentar aguarda um retorno do Departamento de Educação.
