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A Prefeitura de São Roque divulgou, na manhã desta quarta-feira, nota dirigida a proprietários de estabelecimentos que pretendem realizar eventos musicais ao vivo ou de outro gênero com ou sem fins econômicos de forma regular.
No comunicado, a Prefeitura informa “aos interessados que deverão se regularizar junto aos órgãos públicos (Prefeitura), para que possa adequar aos ditames da Legislação vigente”.
Ainda em nota, a Prefeitura informa que “a não regularização sujeitará os proprietários as sanções cabíveis (multas e fundamentada cassação do alvará de funcionamento), e que interessados devem procurar a Divisão de Fiscalização, de segunda a sexta, das 10h às 16h, no Paço Municipal.
De acordo com a legislação municipal, a multa prevista para os comerciantes que desrespeitarem às leis varia entre cinco e 200 UFMs, podendo chegar a até R$ 43.400,00.
