Confira tudo que aconteceu na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Carapicuíba

Câmara cria Comissão Especial para reformar o Regimento Interno da Casa

Iniciativa partiu de Requerimento apresentado pelo 1° secretário, Prof. Batata

Com a aprovação, nessa terça-feira (11), do Requerimento n° 41/2023, de autoria do vereador Prof. Batata (Pode), a Câmara de Carapicuíba criou uma Comissão Especial para reformar o Regimento Interno da Casa, que, segundo o documento, encontra-se defasado. A Comissão que estudará a fundo o Regimento e deverá propor mudanças para torná-lo mais adequado às necessidades atuais será formada pelos vereadores Prof. Batata, Ari Cardozo (Repu), Prof. Naldo (PT), Álvaro Abílio (DEM), Bruno Marino (PT), Professor Ladenilson (MDB) e Sheriff Paulo Costa (Pode).

Também é de autoria do Prof. Batata a indicação n° 536/2023, que sugere a adesão de Carapicuíba ao Programa de Aquisição Alimentar (PAA), cuja finalidade básica é a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

De acordo com o parlamentar, na prática, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, visando garantir renda mínima aos produtores, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Prof. Naldo quer respostas sobre a criação de um 2º Conselho Tutelar em Carapicuíba

A medida apresentada visa atender e acolher da melhor forma as demandas apresentadas ao conselho

Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (11), o vereador Prof. Naldo (PT) apresentou o Requerimento n° 40/2023, onde pede respostas sobre a criação do 2º Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Carapicuíba, uma vez que a população da cidade ultrapassa os 300 mil habitantes e a recomendação é que se tenha um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento faz ainda menção à Emenda 1.933/2022, do Projeto de Lei 3.605/2022, que estima uma Receita de Despesa Fixa para esse fim e dá outras providências. Dessa forma, o parlamentar requer saber do Executivo Municipal qual a data/prazo para a criação do conselho.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O equipamento deve atender aos jovens e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicando medida cabível.

Ao Conselho Tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso, buscando uma solução satisfatória do problema. Atualmente, existem apenas um Conselho Tutelar no município de Carapicuíba, e é composto por cinco membros.

Dia dos Perueiros poderá fazer parte do Calendário Oficial de Carapicuíba

Projeto de Lei aprovado na Câmara só depende da sanção do prefeito Marcos Neves

De autoria do vereador Zé Amiguinho (Pode), o Projeto de Lei n° 3.145/2023, que institui no Calendário Oficial de Carapicuíba o Dia dos Perueiros, só depende da sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB). A propositura acaba de ser aprovada em segunda discussão na Câmara. De acordo com o texto, a data deverá ser comemorada anualmente no dia 17 de julho.

Projeto de Lei incentiva o uso da Energia Solar Voltaica em Carapicuíba

Propositura foi aprovada em segunda discussão nessa terça-feira (11) e segue para as mãos do prefeito Marcos Neves

A Câmara de Carapicuíba aprovou, na manhã dessa terça-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, o Projeto de Lei n° 3.119/2023. De autoria do vereador Dr. João Naves (PSDB), o texto institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso da Energia Solar Voltaica na cidade. A medida traria inúmeros benefícios para o município, como segurança e diferenciação energética, economia de demanda e a redução na emissão de poluentes e de gases de efeito estufa.

O P.L. 3.119/2023 segue agora para avaliação do prefeito Marcos Neves (PSDB), que deverá sancioná-lo nas próximas semanas.

Indicação
Dr. João Naves também é autor da indicação n° 556/2023, que solicita ao Executivo a elaboração de um cronograma para ao serviço de podas emergenciais, realizado pela Enel, no Jardim da Fazendinha, visto que já existem mais de 30 pedidos por atendimento no bairro.

Presidente Ronaldo Souza sugere medidas para evitar atos de violência nas escolas de Carapicuíba

Indicação apresentada visa proporcionar mais tranquilidade a professores, estudantes e seus familiares

Experiente profissional da área da Segurança Pública, o presidente da Câmara de Carapicuíba, Ronaldo Souza (PSDB), está sugerindo ao prefeito Marcos Neves (PSDB) uma série de medidas para prevenir atos de violência nas escolas da cidade. A indicação n° 563/2023 foi apresentada na 10ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nessa terça-feira (11), e visa proporcionar mais segurança e tranquilidade aos professores, estudantes e seus familiares.

Segundo o documento, as providências do Poder Público devem aliar policiamento da Guarda Municipal, o cercamento no perímetro de prédios escolares que restrinja o acesso a pontos controlados, melhor iluminação pública no entorno das unidades e monitoramento por câmeras de vigilância. Ronaldo Souza também sugere a contratação de psicólogos no quadro funcional das unidades, para detectar precocemente possíveis comportamentos violentos.

Outras indicações

Ronaldo Souza também assina outras duas indicações apresentadas essa semana. Na de número 561/2023, o parlamentar solicita que seja aberta, também nos finais de semana e feriados, a portaria do Parque do Planalto que dá acesso à Rua Serra dos Parecis, momentos em que o espaço recebe um número considerável de pessoas. Já por meio da indicação n° 562/2023, o presidente da Câmara pede uma solução urgente para a erosão existente na Rua 22 de Junho (Jardim Angélica), causada pelas fortes chuvas das últimas semanas.

Vereador pede ao menos um Guarda Municipal em cada escola de Carapicuíba

 

Medida visa proporcionar mais segurança nos alunos, professores e familiares

 

Tendo em vista os recentes casos de violência cometidos nas escolas brasileiras, o vereador Professor Ladenilson (MDB) está solicitando, por meio da indicação n° 554/2023, apresentada essa semana na Câmara, a disponibilização de ao menos um Guarda Municipal no entorno de cada escola de Carapicuíba. A medida visa proporcionar mais segurança a estudantes, professores e familiares.

É também de autoria do parlamentar o Requerimento n° 36/2023, que pede explicações ao Governo do Estado para o atraso na distribuição dos medicamentos Carbamazepina e Haloperidol na farmácia de Alto Custo de Carapicuíba

 

Ações Voluntárias

Professor Ladenilson também comemorou a aprovação, em segunda discussão na Câmara, do Projeto de Lei n° 3.144/2023, de sua autoria. A propositura, que agora só depende da sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB) para virar Lei Municipal, estabelece as diretrizes para a instituição do Sistema Municipal de Ações Voluntárias, cuja finalidade será o incentivo do engajamento, da responsabilidade cívica e social bem como da participação cidadã entre governo, sociedade civil e iniciativa privada.

Violência contra Idosos

Ainda é de sua autoria o Projeto de Lei n° 2.695/2021, também aprovado pelos demais parlamentares nessa terça-feira (11). O documento cria o procedimento de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa. Ou seja, se o P.L. for sancionado pelo Executivo, todos os serviços de Saúde, Educação e Assistência Social serão obrigados a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a pessoa idosa, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.

Vereador solicita que Prefeitura reforce o sistema de segurança nas escolas

Indicação apresentada nessa terça-feira (11) na 10ª Sessão Ordinária

O vereador Sheriff Paulo Costa (PODE) apresentou, nessa terça-feira (11), várias indicações. A de n° 546/2023 solicita ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e aos órgãos competentes que reforce o sistema de segurança nas escolas e creches com detector de metais, botão do Pânico ligado com a central de atendimento da GCM e Polícia Militar e um programa para que agentes da guarda municipal possam trabalhar nos finais de semana. A indicação de número 547/2023 solicita a intensificação do patrulhamento da Guarda Civil e da Polícia Militar na Rua Monte Azul Paulista, Jardim Ana Estela, em frente ao Parque do Planalto.

A indicação de número 548/2023 solicita o patrulhamento da Guarda e da PM na Rua Açucena, Vila Municipal.

Vereador solicita operação tapa-buraco na Rua Andorinhas, no Ariston

Indicação foi apresentada nessa terça-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária

O vereador Nil do Ariston (DEM) apresentou três indicações na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carapicuíba. A de número 552/2023 solicita ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e aos órgãos competentes que viabilize operação tapa-buraco na Av. Andorinhas, na altura do número 40, Cidade Ariston. Na indicação de número 553/2023, solicita ao Executivo a manutenção do bueiro localizado na viela (escadão) na Rua dos Patriotas que dá acesso à Rua Valdemar da Silva Prado, Vila Lourdes.

A indicação de número 551/2023 também solicita manutenção do bueiro localizado na Rua Sampaio Viana, 103, Vila Menck.

Vereador pede ao Poder Executivo Municipal rondas da Polícia Militar nas escolas

 

As indicações foram apresentadas nesta terça-feira (11), na 10ª Sessão Ordinária da Câmara

O vereador Guto José (PODE) está solicitando ao Executivo Municipal, através da indicação nº 570/2023, operações de rondas periódicas da Polícia Militar nas escolas de Carapicuíba. Tal medida atende a solicitação de munícipes e professores que se sentem inseguros diante dos fatos ocorridos no país.

Guto José também apresentou a indicação nº 571/2023, solicitando a implantação de uma lombada na rua Severino Salgado de Vasconcelos, no bairro Jardim Ana Estela, como medida de segurança aos munícipes por ser um local com grande fluxo de crianças e veículos.

Fabinho Reis solicita atendimento psicológico nas escolas municipais e estaduais

 

Indicações foram apresentadas nesta terça-feira (11), na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Diante dos fatos ocorridos em diversas escolas do país nas últimas semanas e preocupado com o aumento do índice de violência entre crianças e jovens, o vereador Fabinho Reis (PSDB) solicita ao prefeito Marcos Neves (PSDB) que estude a possibilidade de disponibilizar psicólogos em toda a rede de ensino estadual e municipal para acompanhar os estudantes. A medida visa ajudá-los a lidar com as próprias emoções e, desse modo, coibir atos de violência praticados contra professores, funcionários da escola e alunos.

Indo ao encontro dessa indicação, o parlamentar propõe um estudo para que as Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social formem uma rede integrada nas escolas proporcionando uma melhor qualidade da saúde mental e escolar aos estudantes. A indicação apresentada foi a de nº 529/2023.

Vereador sugere a utilização de detectores de metais nas escolas de Carapicuíba

 

Medida tem como objetivo proporcionar mais segurança a alunos e professores  

Devido a onda de violência que vem sendo praticada nas escolas de todo país, e afim de prevenir e evitar que novos casos aconteçam, o vereador Bruno Marino (PT) apresentou, na 10ª Sessão Ordinária nessa terça-feira (11), a indicação nº 567/2023, solicitando ao Executivo Municipal um estudo para que sejam colocados detectores de metais nas escolas municipais em caráter de urgência.

O parlamentar apresentou também a indicação nº 541/2023, para que seja feita uma poda de árvore na rua São Joaquim, na altura do nº 125, na Vila Mercês. Segundo os munícipes, a árvore está muito grande e entre os fios de energia elétrica e pode provocar sérios danos para os moradores.

Vereador solicita operação tapa-buraco na Rua Bom Pastor, na Vila Capriott

Indicação foi apresentada nessa terça-feira, durante a 10ª Sessão Ordinária

A indicação nº 555/2023, do vereador Ari Cardozo (REPU), apresentada nessa terça-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Carapicuíba, solicita ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e aos órgãos competentes que realize operação tapa-buraco na Rua Bom Pastor, em frente ao número 502, Vila Capriott.

Vereador solicita a construção de bocas de lobo no centro da cidade

Indicação foi apresentada nessa terça-feira (11), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023

A pedido dos moradores da região e preocupado em combater os danos que a chuva vem causando no município, o vereador José Carlos Adão (PSD) apresentou, na Sessão Ordinária nessa terça-feira (11), a indicação nº 534/2023, solicitando ao Executivo Municipal a construção de duas bocas de lobo na rua São Paulo, no centro da cidade.

Vereador solicita rondas nos horários de entrada e saída das escolas

A indicação foi apresentada durante a Sessão Ordinária nessa terça-feira (11)

 

O vereador Zezinho (Considerado), do MDB, apresentou várias indicações nesta terça-feira (11). A de nº 564/2023 solicita ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e aos órgãos competentes que estude a possibilidade de implantar um sistema de segurança, envolvendo a Guarda Municipal e a Ronda Escolar nos horários de entrada e saída das escolas de Carapicuíba.  Já a indicação de número 566/2023 solicita o serviço de limpeza da praça da Rua Antônia Gozzi Valverde, Cidade Ariston.

A indicação de número 557/2023 solicita o serviço de roçagem da praça Flor do Campo, altura do nº 85 (Recanto Campy).