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Pessoas em pobreza extrema e que não possuem moradia regular passarão a contar com a Política Estadual para população em situação de rua. É o que prevê o Projeto de Lei 560/2016 aprovado nesta terça-feira (22/8) em Plenário da Assembleia Legislativa. Para tornar-se lei, a proposta depende da sanção do governador Geraldo Alckmin.
Dentre os princípios da Política estão a igualdade, o respeito ao ser humano e à cidadania, a erradicação de violência e o combate à discriminação das populações em situação de rua.
O PL, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), tem como objetivo assegurar à população em situação de rua o acesso amplo a políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
“A responsabilidade sobre o morador em situação de rua envolve toda a administração pública. É preciso, antes de qualquer coisa, garantir o atendimento humanizado e a não discriminação de qualquer natureza para quem está em situação de rua”, afirma Carlos Bezerra.
A deputada Leci Brandão (PCdoB) declara que a questão das pessoas em situação de rua carrega grande urgência. “O inverno chegou e está sendo muito rigoroso. É preciso que haja políticas estaduais para ajudar essas pessoas”, defende.
