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Texto e Foto: Amanda Cóllo
Na última segunda-feira, 26, durante Sessão Ordinária da Câmara
Municipal da Estância Turística de São Roque, foi aprovado o Projeto
de Lei nº 14/2018, proposto pelo Vereador Alexandre Pierroni, que
obriga a divulgação do serviço de Disque Denúncia da Violência
Contra a Mulher (Disque 180).
Segundo texto do Projeto de Lei fica assegurado ao cidadão à
publicidade do número de telefone do Disque Denúncia da Violência
Contra a Mulher (Disque 180) por meio de placa informativa, afixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que
permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu
significado. “Os estabelecimentos, tais como bares, restaurantes,
hotéis, pousadas, clubes, associações recreativas, ônibus do
transporte coletivo, entre outros, deverão deixar afixadas essas
placas”, afirma, ainda, a Lei.
Para o autor da propositura, Vereador Alexandre Pierroni, essa é uma
forma eficiente, a exemplo de outras leis estaduais e federais do mesmo
tipo, para que a informação a respeito do 180 – Central de
Atendimento à Mulher- chegue a todos os cidadãos.
Demais Projetos:
Também de autoria do Vereador Alexandre Pierroni foram rejeitados dois Projetos de Lei, 83/2017 e 93/2017. “Infelizmente não tivemos o
entendimento dos nobres colegas Vereadores para que os Projetos de Lei fossem aprovados”, comenta.
O Projeto de Lei n٥ 83/2017 fala a respeito da instalação de tela
protetora em todos os elementos divisórios vazados que delimitam o
passeio público dos imóveis onde existem cães ou outros animais que
ofereçam riscos à população. Já o de nº 93/2017 dispõe sobre a
obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com
deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica.
