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Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 469 milhões para 269 prefeituras do Estado em 2016

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 269 municípios servidos pelos 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O valor é aproximadamente 4% maior em relação ao total arrecadado no ano anterior, que foi de 451,6 R$ milhões.  Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2016, o repasse total atingiu R$ 469,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,54 bilhões.

Em 2016, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 92,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 20,2 milhões, seguido de São Paulo (R$ 18,4 milhões) e Barueri (R$ 9,1 milhões).

Municípios do interior paulista também recebem o imposto. Na região de Bauru, 18 prefeituras foram beneficiadas no ano passado com R$ 10,5 milhões em repasses provenientes da tarifa. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bauru, que recebeu R$ 1,7 milhão, seguido de Jaú (R$ 1,4 milhão) e Pederneiras (R$ 1 milhão).  Já na Região de Ribeirão Preto foram beneficiados 15 municípios com repasse total de R$ 19,2 milhões em 2016.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,04 bilhões. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo
Repasse de ISS-QN
Grande São Paulo
Prefeitura 2016 (R$) Desde 2000 (R$)
ARUJÁ          282.087,74                   524.192,69
BARUERI      9.180.616,19             85.262.855,08
CAIEIRAS      2.705.315,67             28.613.174,26
CAJAMAR      6.652.932,00             59.086.719,95
CARAPICUÍBA      1.234.904,82                7.683.782,73
COTIA      1.404.318,98                9.417.562,53
DIADEMA      3.033.307,29             32.227.712,30
EMBU      1.692.783,00                5.496.913,35
FRANCO DA ROCHA      1.072.036,45             16.890.771,02
GUARAREMA      1.532.670,79                9.753.852,97
GUARULHOS      1.408.961,63                8.966.573,15
ITAPECERICA DA SERRA      1.904.326,09                8.570.451,99
ITAPEVI      3.331.552,63             35.875.808,74
ITAQUAQUECETUBA      1.876.596,22                9.303.694,07
JANDIRA          412.183,03                4.042.718,07
MAUÁ          534.500,01                2.176.916,96
MOGI DAS CRUZES      1.304.139,53                8.299.489,55
OSASCO      8.644.545,93             84.852.416,76
POÁ          104.029,45                   193.313,89
RIBEIRÃO PIRES          916.110,27                2.621.334,60
SANTANA DE PARNAÍBA      3.214.660,18             26.487.619,09
SANTO ANDRÉ          760.408,04                3.237.233,23
SÃO BERNARDO DO CAMPO    20.219.388,16           195.786.159,92
SÃO PAULO    18.433.998,25           144.393.709,95
SUZANO          338.198,11                   628.460,39
VARGEM GRANDE PAULISTA          251.909,90                2.353.858,07
Total (R$)    92.446.480,36           792.747.295,31

(*) valores em Reais

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