A vereadora Porfª Cida Lula Carlos (PT) conseguiu nesta terça-feira (25) a aprovação do VOTO DE REPÚDIO ao Projeto de lei 6.299/2002, por meio da Moção 184/2019, que tramita no Senado Federal. Este Projeto de Lei do ex-senador Blairo Maggi (PP) tem como objetivo alterar a Lei 7.802/1989, considerada uma das normas mais avançadas na proteção da saúde e do meio ambiente, pois controla a utilização de agrotóxicos utilizados em nossa agricultura.
De acordo com a MOÇÃO aprovada, o Projeto de Lei é inconstitucional ao retirar da ANVISA e do IBAMA o papel de avaliar os riscos à saúde e ao meio ambiente no processo de concessão de novos registro de agrotóxicos.
Hoje temos um governo que libera a cada dia novos agrotóxicos nocivos à nossa saúde.
Até maio deste ano o governo federal já havia liberado a aprovação de 166 novos registros de agrotóxicos, onde 48 destes são considerados extremamente tóxicos.
A aprovação deste VOTO DE REPÚDIO serve como um alerta para a sociedade, pois estamos ingerindo cada vez mais alimentos contaminados causadores de doenças.
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