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Câmara de Cotia esclarece projeto de resolução que regulamenta uso de veículos por parte da casa

Segue nota enviada pela Câmara Municipal de Cotia referente ao Projeto de Resolução nº 1/2019, aprovado na primeira sessão ordinária do ano:

“A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer que o Projeto de Resolução nº 1/2019 não disponibiliza veículos para vereadores, mas sim consolida e amplia o rigor das regras que já existiam

Diferentemente do que vem sendo noticiado, o Projeto de Resolução nº 1/2019 apenas consolida e amplia o rigor das regras de utilização que já existiam, uma vez que o Poder Legislativo de Cotia, a exemplo de diversas Câmaras Municipais, sempre disponibilizou veículos para as atividades legislativas.

Da mesma forma, o uso de combustível já era regulamentado, conforme o Contrato nº 15/2017. Aproveitamos para lembrar que desde o ano passado, o consumo de combustível foi reduzido em 43%, otimizando os gastos com transporte no Legislativo.

Como a Resolução nº 1/2019 apenas consolida as regras já existentes, não onera de forma alguma o orçamento do Legislativo.

Entre as regras de utilização dos veículos regulamentadas no Projeto de Resolução nº 1/2019 estão, por exemplo, a utilização estrita ao serviço parlamentar apenas em dias úteis, entrega quinzenal de relatórios sobre os veículos (com detalhes sobre a utilização, quilometragem, destinos e check-list sobre o estado dos veículos), penalidades na ocorrência de atraso na entrega desses relatórios e no caso de uso indevido, entre outras ações que tornam mais rigoroso o controle de uso de carros e moto.

Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Cotia tem investido em medidas para ampliar a transparência em todas as suas atividades, fomentando a fiscalização popular e a participação na arena legislativa. Entre as medidas adotadas nesse sentido, está a disponibilização de todos os contratos, inclusive os do Setor de Transportes, no site da Câmara Municipal de Cotia, neste link.

Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas referentes ao tema pelo telefone 11 4615 4784 e e-mail [email protected].”

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