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Atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cotia realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 na próxima quarta-feira, dia 19, a partir das 10 horas. Na oportunidade, será apresentado e debatido o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
A Justificativa do Projeto esclarece que os órgãos técnicos de planejamento da Prefeitura identificaram um equívoco na contabilização de repasses a entidades assistenciais da fonte de recurso do Tesouro Municipal. O problema não altera o montante total da peça orçamentária, mas acarretou distorções em alguns valores citados no Projeto de Lei original. O substitutivo corrige os equívocos para eliminar inconsistências.
Como de costume, a reunião será transmitida ao vivo pela internet, na TV Câmara. A população também pode acompanhar pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na rua Batista Cepelos, nº 91, Centro.
