Confira tudo que aconteceu durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Parlamentar reivindica manutenção e substituição das antigas redes de abastecimento de água em Jandira

 

Fábio Betera explicou que seu requerimento foi motivado pelas constantes reclamações dos munícipes sobre vazamentos, perda de pressão e interrupções no fornecimento de água; na data, o vereador também pediu o desmembramento do IPTU em terrenos com mais de um proprietário

 

A Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos submetidos pelo vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, durante a 36ª Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025. No primeiro deles, de número 541/25, o parlamentar recomendou que a Prefeitura solicitasse à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em caráter de extrema urgência, a elaboração de um plano de manutenção e substituição das antigas redes de abastecimento de água no município, especialmente nos bairros Jardim Gabriela, Brotinho, Vila Popi e Analândia.

“Os moradores de diversos bairros de Jandira vêm enfrentando graves transtornos no abastecimento de água, em virtude de tubulações antigas, desgastadas e frequentemente danificadas, o que ocasiona vazamentos, desperdício e instabilidade no fornecimento”, alertou Fábio Betera em sua justificativa.

Segundo ele, a modernização da infraestrutura hídrica é indispensável para garantir o fornecimento de água contínuo, evitar o desperdício e assegurar a eficiência do sistema de abastecimento, contribuindo ainda para a qualidade de vida da população.

Por sua vez, o documento nº 542/25 requisitou ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e administrativos visando o desmembramento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em terrenos com mais de um proprietário. Neste caso, a ação deve possibilitar que cada co-proprietário tenha seu próprio cadastro na Prefeitura e receba individualmente o carnê de pagamento.

“Este requerimento visa garantir aos cidadãos jandirenses um procedimento mais justo e adequado à realidade de muitos moradores que compartilham um mesmo terreno, promovendo organização tributária, autonomia aos proprietários e segurança jurídica”, concluiu o vereador.

Com o aval do plenário, os dois textos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Em Jandira, parlamentar aconselha a disponibilização de implante contraceptivo subdérmico na rede municipal de saúde

 

Segundo Camila Amorim, autora do requerimento à Prefeitura, a iniciativa representa um importante avanço na garantia dos direitos reprodutivos e na melhoria da qualidade de vida da população; em outro documento, a vereadora também requisitou a instalação de bebedouro no Tablado

 

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos assinados pela vereadora Camila Amorim da Silva (PRD), a “Camila Amorim”, na 36ª Sessão Ordinária em 11 de novembro de 2025. Por intermédio do documento nº 557/25, a parlamentar pediu à Prefeitura a disponibilização do método contraceptivo denominado “Implanon” na rede municipal, oferecido pelo SUS conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

“A solicitação tem como finalidade a prevenção de gravidez não planejada, considerando que o implante subdérmico é um método contraceptivo de alta eficácia, longa duração (até três anos) e baixo índice de falhas, sendo indicado especialmente para mulheres que desejam um controle mais seguro e contínuo da fertilidade”, esclareceu Camila Amorim. De acordo com ela, tal iniciativa deve representar um importante avanço na garantia dos direitos reprodutivos e na melhoria da qualidade de vida da população.

O requerimento nº 556/25, em seu turno, indicou a instalação de bebedouro público no Tablado de Jandira, onde estão localizados o campo de futebol e a pista de caminhada. A vereadora explicou que, atualmente, há um único bebedouro disponível dentro de uma das quadras, o que limita o acesso dos munícipes, especialmente quando a quadra está fechada ou ocupada para atividades.

Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo passa pelo plenário da Câmara de Jandira

 

PLC nº 12/25 tratou da instituição do 3º Programa de Parcelamento Especial (PPE) no âmbito do município

 

Na 36ª Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Jandira aprovou com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 12/25, redigido pelo Poder Executivo. A referida propositura abordou a instituição do 3º Programa de Parcelamento Especial (PPE) no âmbito do município e deu outras providências.

Ao elaborar o texto, o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, levou em consideração que a administração tributária tem a obrigação de adotar providências com vistas a mitigar a queda de receita. Desse modo, segundo ele, o administrador público tem o dever de realizar ações para o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ademais, ao facilitar o recebimento dos créditos por via administrativa, fica mitigado o ajuizamento de ações judiciais para cobrança, tornando o procedimento mais célere, econômico e eficaz”, enfatizou ainda.

Depois da tramitação na Casa de Leis, a matéria deve retornar para a devida sanção do chefe do Executivo.

Vereador jandirense cobra informações sobre atendimentos no Centro de Especialidade Odontológica da Vila Eunice

 

Markinhos explicou que sua solicitação partiu dos próprios moradores da cidade, que questionam sobre os critérios de agendamento e atendimento, tempo médio de espera e existência de fila; no mesmo dia, o parlamentar pediu ainda o recapeamento asfáltico da Rua Itajobi, no Fátima

 

O vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”, apresentou dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira durante a 36ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 11 de novembro de 2025. No documento nº 552/25, o parlamentar solicitou informações à Prefeitura sobre os atendimentos realizados no CEO (Centro de Especialidade Odontológica) da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Eunice.

De acordo com Markinhos, seu texto foi fundamentado nos pedidos dos próprios munícipes. “Tal solicitação é necessária devido ao grande número de pedidos de moradores da cidade sobre os atendimentos realizados no CEO referente à colocação de prótese dentária, especialmente quanto a critérios de agendamento e atendimento, tempo médio de espera de cada solicitação, situação da fila de espera, número de pacientes atendidos mensalmente e previsão para próximos atendimentos”, destacou o proponente.

Já o requerimento nº 555/25 demandou o recapeamento asfáltico da Rua Itajobi, situada no Jardim Nossa Senhora de Fátima. Neste caso, o vereador afirmou que o alerta de motoristas deu origem ao seu texto.

Vereador quer sessões de fisioterapia a domicílio em Jandira

 

Proposto por Anderson Apolo, requerimento foi elaborado após as reivindicações de moradores da cidade; na ocasião, o parlamentar também pediu à Prefeitura a criação de um calendário de distribuição de cestas de natal para as pessoas em situação de vulnerabilidade

O vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, colocou em discussão o requerimento nº 545/25 na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 11 de novembro de 2025. Aprovado pelo plenário, o texto cobrou da Prefeitura, em caráter de extrema urgência, a criação de um sistema que disponibilize sessões de fisioterapia a domicílio no município.

“Tal solicitação se faz necessária para atender à reivindicação de diversos moradores que semanalmente se submetem a sessões de fisioterapia”, justificou o parlamentar.

Na mesma sessão, Anderson Apolo também assistiu à aprovação de seu requerimento nº 546/25, pelo qual sugeriu a criação de um calendário de distribuição de cestas de natal para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Para o autor, a iniciativa deve beneficiar diversos moradores com deficiência ou vinculados a programas sociais do governo.

Após a passagem na Casa de Leis, as duas matérias foram encaminhadas para a análise do Poder Executivo.

Requerimento cogita a criação do Programa Trânsito Pedagógico em Jandira

 

Pastor Gilson, autor da solicitação, lembrou que a educação para o trânsito é fundamental para formar cidadãos mais responsáveis e conscientes; na data, o vereador também pediu a implantação do Programa Municipal de Economia Criativa, visando dar apoio a empreendedores, artesãos e comerciantes do setor

 

Na 36ª Sessão Ordinária, dada em 11 de novembro de 2025, dois requerimentos de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, passaram pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira. Por intermédio do documento nº 551/25, o parlamentar sugeriu à Prefeitura a criação do Programa Trânsito Pedagógico no município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1514, de 15 de agosto de 2005.

Pastor Gilson frisou que a educação para o trânsito é uma ferramenta essencial na formação de cidadãos responsáveis e conscientes. “Implantar o Programa Trânsito Pedagógico nas escolas municipais contribuirá para a redução de acidentes e para o fortalecimento da cultura de respeito às normas de circulação, começando pela infância e adolescência”, acrescentou em sua justificativa.

De acordo com o texto, o programa poderá contemplar circuitos simulados de trânsito, oficinas práticas, palestras interativas, campanhas educativas e atividades interdisciplinares integradas ao currículo escolar, contando com a participação de profissionais da educação, guardas municipais, agentes de trânsito e demais parceiros institucionais. Para o autor, essa articulação permite aproximar teoria e prática, tornando o aprendizado mais significativo e efetivo para crianças e jovens.

Já seu segundo requerimento, de número 552/25, aventou a implantação do Programa Municipal de Economia Criativa, visando fortalecer ações de apoio ao setor. Tal medida deve ampliar oportunidades de trabalho e aumentar a circulação de renda na cidade, além de atrair público e investimentos para Jandira.