Granja News O Jornal da Granja Viana e Região
Dia Municipal do Autismo: projeto cogita nova data para promover a conscientização em Jandira
Colocado pelo vereador Pastor Gilson de Souza, o texto propõe que o Dia Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja celebrado, anualmente, em 25 de abril; a escolha da data homenageia Gabriel Lucas Martins da Rocha, criança jandirense diagnosticada com TEA
A Câmara Municipal de Jandira aprovou com oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 29/25 durante a 10ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 08 de abril de 2025. De autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, a propositura pretende instituir e incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser celebrado anualmente em 25 de abril.
“A proposta visa fortalecer a conscientização sobre o TEA, promover a inclusão social, combater o preconceito e fomentar ações voltadas ao acolhimento e à melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas e de suas famílias”, justificou o parlamentar. Segundo a redação, a escolha da data homenageia Gabriel Lucas Martins da Rocha, criança jandirense diagnosticada com TEA (nível dois de suporte), que nasceu em 25 de abril de 2016 e simboliza a importância da representatividade e da inclusão em Jandira. Acompanhado por sua avó Rita Aparecida de Jesus, Gabriel Lucas marcou presença em plenário a fim de assistir à votação do documento.
A propositura define que, na data em questão, o Poder Executivo poderá: promover palestras, seminários e atividades educativas sobre o tema; realizar campanhas informativas nos meios de comunicação e redes sociais; firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar ações de conscientização; incentivar escolas e unidades de saúde a realizarem atividades voltadas à inclusão e ao acolhimento das pessoas autistas; e iluminar prédios públicos na cor azul, como símbolo de apoio à causa. Destaca ainda que, em consonância com o Dia Mundial do Autismo – comemorado em 02 de abril –, a cidade poderá promover atividades complementares, garantindo a integração entre ações locais e globais.
Na mesma sessão, Pastor Gilson também apresentou outra proposição sobre o assunto – o Projeto de Lei nº 34/25, aprovado por oito votos, que dispôs sobre a permissão à pessoa com TEA de ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando utensílios e objetos de uso pessoal ou alimentos para consumo próprio.
“Muitas pessoas com TEA necessitam de utensílios específicos ou de uma alimentação diferenciada, fatores que podem ser determinantes para seu bem-estar e segurança”, esclareceu o autor, enfatizando a luta por respeito às particularidades de cada indivíduo. A permissão, contudo, fica condicionada à apresentação da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), emitida pelo município ou por órgão competente.
Após a devida tramitação na Casa de Leis, ambas as matérias foram enviadas para apreciação do Poder Executivo.
Câmara aprova PL sobre instituição da “Corrida e Caminhada Ação Criança” em Jandira
A matéria, proposta pelo vereador Anderson Apolo, pretende incentivar a prática esportiva na cidade; de acordo com o texto, o evento beneficente deve ocorrer, anualmente, no mês de setembro e os recursos arrecadados devem ser destinados à realização da Festa das Crianças
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, por oito votos a favor, o Projeto de Lei nº 20/25 durante a 10ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 08 de abril de 2025. Assinada pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, a propositura dispôs sobre a instituição da “Corrida e Caminhada Ação Criança” no município, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
“O prefeito é médico e sabe a importância do esporte na vida das pessoas. Hoje em dia, os jovens sofrem com ansiedade e até mesmo depressão por conta do uso de telas e da falta de dopamina, serotonina e endorfina. E o esporte traz tudo isso – traz sensação de alegria e prazer. Sem contar que é fundamental trabalharmos com a prevenção. Hipertensão arterial e diabetes podem ser prevenidos através do esporte. Também é possível combater casos de ansiedade e depressão, que aumentaram depois da pandemia”, frisou o parlamentar na tribuna.
O texto estabelece que o evento terá natureza beneficente, com o apoio de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, os recursos arrecadados serão destinados à execução da Festa das Crianças, garantindo sua continuidade e expansão.
Na ocasião, Anderson Apolo também assistiu à aprovação de seu requerimento nº 183/25, pelo qual pediu à Prefeitura a capacitação de funcionários e professores da rede municipal de ensino em relação às noções básicas de primeiros socorros, nos termos das Leis Municipais nº 1.843/2010, 1.833/2010 e 1.592/2006. Como justificativa, o proponente afirmou que diversos munícipes têm alertado sobre o despreparo dos profissionais diante de situações atípicas nas escolas.
Depois da passagem pelo Poder Legislativo, as duas matérias foram remetidas para apreciação do Executivo.
Vereador jandirense reivindica regularização fundiária na Comuna Urbana Dom Helder Câmara
Elaborado pelo vereador Fábio Betera, documento destacou que a medida deve garantir a distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico às famílias contempladas; na data, o parlamentar também pediu à Prefeitura permissão para a reprodução de músicas, nos fins de semana, na pista de skate da Praça de Eventos
O vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira na 10ª Sessão Ordinária de 08 de abril de 2025. O primeiro deles, de número 181/25, cobrou da Prefeitura providências para a regularização fundiária de interesse social na Comuna Urbana Dom Helder Câmara.
Segundo Fábio Betera, a iniciativa pretende levar mais dignidade aos cidadãos contemplados. “Regularizar um imóvel e dar o título de posse de um terreno permite que as famílias possam ter distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico em suas residências”, defendeu na justificativa.
Já seu requerimento nº 182/25 recomendou a permissão para reprodução de músicas nos finais de semana na pista de skate, localizada na Praça de Eventos da cidade. Neste caso, o parlamentar argumentou que a música faz parte da cultura do skate e contribui para proporcionar um ambiente mais dinâmico e acolhedor para os praticantes e frequentadores do espaço, respeitando sempre os limites de volume e horário adequados para não gerar incômodo aos moradores próximos.
Câmara Municipal de Jandira concede Moção de Aplauso ao Secretário do Meio Ambiente
Marcio Oliveira, vereador licenciado e atual secretário municipal do Meio Ambiente, recebeu homenagem da Casa em reconhecimento aos serviços prestados à cidade; texto foi redigido pelo vereador Franklin Venancio e contou com o apoio do plenário
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou a Moção de Aplauso nº 03/25 na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2025. Assinado pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PL), o texto foi elaborado em reconhecimento aos serviços prestados à cidade pelo senhor Marcio Odair Nascimento de Oliveira (PSD), o “Marcio Oliveira”, vereador licenciado e atual secretário municipal do Meio Ambiente.
Na tribuna, Franklin Venancio destacou a importância do trabalho desempenhado pelo chefe da pasta. “Eu e o Marcio protagonizamos vários embates. Nesses quatro anos em que trabalhamos juntos, nós tivemos diversas discussões, sempre com muito respeito. Vejo no Marcio uma pessoa impulsiva, assim como era o Zezinho, mas por querer acertar e querer fazer o melhor para a cidade. Eu me sensibilizei ao observar o trabalho que ele vem realizando, nesse pouco tempo, como secretário de Meio Ambiente e tudo o que ele fez como vereador, junto com a sua assessoria”, confidenciou o proponente.
Os demais parlamentares expressaram concordância com a concessão da honraria, aproveitando o ensejo para parabenizar e elogiar o desenvolvimento recente da área ambiental no município. No plenário, Marcio Oliveira também agradeceu aos colegas e, em seguida, fez um breve balanço sobre seus primeiros meses à frente da secretaria.
Requerimento cobra a instalação de um Centro de Hemodiálise em Jandira
Como justificativa, vereador Michel Viana mencionou que, atualmente, os pacientes têm que buscar o procedimento nos municípios vizinhos; em outro documento, o parlamentar também pediu a revitalização das calçadas da Via Expressa Mauri Sebastião Barufi e da Rua Bartolomeu de Gusmão
O vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, colocou dois requerimentos em discussão na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 08 de abril de 2025. No documento nº 173/25, o parlamentar solicitou que a Prefeitura realizasse estudos de viabilidade para a implantação de um Centro de Hemodiálise na cidade.
Michel Viana lembrou que o procedimento ainda não é oferecido pela rede pública de Jandira, por isso os pacientes precisam se deslocar para outros municípios. “A implantação de um Centro de Hemodiálise em nossa cidade garantirá que os pacientes tenham acesso imediato ao tratamento necessário, contribuindo para a redução de gastos com transporte, otimizando os recursos públicos destinados à saúde e proporcionando um serviço especializado mais próximo da comunidade”, pontuou.
O segundo requerimento de sua autoria foi o de número 174/25. Nele, o parlamentar requisitou a revitalização das calçadas em toda a extensão da Via Expressa Mauri Sebastião Barufi, assim como na altura do número 99 da Rua Bartolomeu de Gusmão. A ação deve garantir mais segurança às pessoas que passam pela região.
Após aprovação na Casa de Leis, ambos os textos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
