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Parlamentar sugere a realização de uma campanha municipal de vacinação contra o sarampo em Jandira
Colocado por Camila Amorim, requerimento pretende reforçar as ações de prevenção e ampliar a cobertura vacinal no município; na data, por intermédio de outro texto, a vereadora propôs ainda a criação de um programa de atendimento prioritário e encaminhamento preferencial de mulheres vítimas de violência doméstica para vagas de emprego no PAT
Na 25ª Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2026, dois requerimentos de autoria da vereadora Camila Amorim da Silva (PRD), a “Camila Amorim”, foram aprovados pela Câmara Municipal de Jandira. Pelo documento n° 361/26, a parlamentar requisitou à Prefeitura a realização de uma campanha municipal de vacinação contra o sarampo, com ampla divulgação, visando ampliar a cobertura vacinal e prevenir a propagação da doença na cidade.
Segundo Camila Amorim, diante do aumento de casos de sarampo registrados nos últimos dias, é preciso reforçar as medidas de vigilância epidemiológica. Ela acredita ainda que a campanha deve contribuir para a identificação de pessoas com esquema vacinal incompleto e para a atualização das carteiras de vacinação.
“A vacinação constitui a principal forma de prevenção e é fundamental para evitar a disseminação da doença e proteger tanto os indivíduos vacinados quanto toda a comunidade”, defendeu.
Por sua vez, o requerimento n° 360/26 recomendou a criação de um programa que estabeleça atendimento prioritário e encaminhamento preferencial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para vagas de emprego compatíveis com seus perfis profissionais, disponibilizadas por intermédio do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). A justificativa é contribuir para a autonomia financeira e a reconstrução da vida dessas munícipes.
Vereador jandirense pede ao Governo Estadual a ampliação da ala destinada à hemodiálise no Hospital Rota dos Bandeirantes
Autor do requerimento, o vereador Marcelinho também requisitou a ampliação dos serviços de hemodiálise na região; como justificativa, o parlamentar pontuou a necessidade de garantir aos pacientes com insuficiência renal o acesso contínuo, seguro e adequado ao tratamento
O requerimento n° 362/26 passou pela Câmara Municipal de Jandira durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2026. Subscrito pelo vereador Marcelo Marques de Souza (PSD), o “Marcelinho”, o documento reivindicou ao Governo do Estado de São Paulo a ampliação dos serviços de hemodiálise na região, bem como a ampliação da ala hospitalar destinada a esse tipo de atendimento no Hospital Rota dos Bandeirantes.
Ao elaborar a solicitação, Marcelinho levou em consideração a crescente demanda por atendimento especializado em nefrologia e hemodiálise. Ele ressaltou ainda a necessidade de garantir aos pacientes com insuficiência renal o acesso contínuo e adequado ao tratamento.
De acordo com o parlamentar, a ampliação da ala mencionada permitirá aumentar a capacidade de atendimento, reduzir filas e tempo de espera, além de proporcionar melhores condições de assistência, conforto e segurança aos pacientes. “A medida também contribuirá para reduzir deslocamentos e os impactos físicos, emocionais e financeiros enfrentados pelos pacientes e seus familiares, fortalecendo a qualidade e a continuidade da assistência à saúde”, completou.
Após a aprovação do plenário, o texto seguiu para as mãos do governador do Estado de São Paulo.
Câmara Municipal presta homenagem a empresária jandirense
O plenário concedeu uma Moção de Aplauso à senhora Kévelyn Marques Lira, proprietária de uma doceria, em reconhecimento a sua dedicação, empreendedorismo e contribuição para o desenvolvimento socioeconômico da cidade; o documento foi elaborado pelo vereador Anderson Apolo
A Câmara Municipal de Jandira fez a entrega da Moção de Aplauso nº 19/26 durante a 25ª Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2026. Assinado pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, o texto registrou uma homenagem à senhora Kévelyn Marques Lira, proprietária de uma doceria, em reconhecimento a sua dedicação, empreendedorismo e contribuição para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Na tribuna, Anderson Apolo lembrou a relevância do trabalho desempenhado pela empresária, em especial no que diz respeito à geração de emprego e renda na região. “Sua história serve de farol para que outros jovens e cidadãos acreditem que é possível prosperar a partir de um começo humilde, desde que haja honestidade e propósito”, elogiou o autor.
Na ocasião, os demais parlamentares também manifestaram plena concordância em relação à concessão da honraria e aproveitaram o ensejo para exaltar a seriedade, a competência e o profissionalismo da senhora Kévelyn.
Requerimento cobra a construção de UBS na Vila da Amizade, em Jandira
Segundo Anderson Apolo, a demanda partiu dos próprios moradores do bairro; na data, o vereador também pediu a reforma da quadra do conjunto habitacional da CDHU, localizado no Vale do Sol
Na 25ª Sessão Ordinária, dada em 18 de agosto de 2026, o vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, colocou dois requerimentos em discussão no plenário da Câmara Municipal de Jandira. Pelo documento nº 352/26, o parlamentar solicitou à Prefeitura a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Vila da Amizade.
Como argumento, Anderson Apolo ressaltou que seu pedido atende à reivindicação de diversos moradores do bairro. “Os vereadores da região sabem da importância de tentarmos desafogar as unidades de outros bairros, como do Jardim Gabriela”, disse em plenário.
Já o requerimento nº 351/26 sugeriu a reforma da quadra do conjunto habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Vale do Sol. Neste caso, o proponente alertou para mau estado de conservação do lugar.
Depois da aprovação na Casa de Leis, os assuntos foram enviados para a análise do Poder Executivo.
Câmara de Jandira aprova projeto sobre a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal às entidades religiosas
Colocada pelo vereador Michel Viana, a propositura tem o intuito de promover a harmonização entre a legislação municipal e a interpretação consolidada pelo STF, conferindo maior segurança jurídica, uniformidade de interpretação e redução da litigiosidade administrativa ou judicial
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou por dez votos favoráveis o Projeto de Lei n° 25/26 na 25ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de agosto de 2026. Subscrito pelo vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, o texto tratou do reconhecimento da extensão da imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, no âmbito do município.
Na prática, o texto pretende promover a harmonização entre a legislação municipal e a interpretação já consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – que compreende na imunidade tributária o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Michel Viana explicou que, ao longo dos anos, o STF entendeu que essa iniciativa alcança não apenas o local destinado à celebração dos cultos. “A Corte tem reconhecido que a imunidade pode abranger imóveis desocupados, em construção, em reforma ou destinados à futura utilização institucional”, afirmou.
O proponente enfatizou ainda que sua proposta não cria benefício fiscal, não amplia a imunidade constitucional nem altera o Código Tributário Municipal. “Trata-se de norma de natureza declaratória, destinada a conferir maior segurança jurídica, uniformidade de interpretação e redução da litigiosidade administrativa e judicial”, acrescentou.
Após a aprovação dos demais parlamentares, a matéria foi remetida para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.
Duas proposições da Prefeitura passam pelo Poder Legislativo jandirense na 25ª Sessão Ordinária
O PL n° 23/26 busca a instituição de processo de acompanhamento e monitoramento de alunos infrequentes, enquanto o PL n° 26/26 trata de alterações na Lei Municipal n° 2.270, de 05 de setembro de 2019, que disciplina a contratação temporária por excepcional interesse público
Com 10 votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo durante a 25ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 18 de agosto de 2026. O Projeto de Lei n° 23/26 dispôs sobre a instituição de processo de acompanhamento e monitoramento de estudantes infrequentes.
“A ausência recorrente ou prolongada de crianças e estudantes nas atividades escolares compromete significativamente seus processos de aprendizagem, desenvolvimento integral e permanência na escola, podendo resultar em defasagens educacionais, evasão escolar e vulnerabilidade social”, defendeu o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, por intermédio de sua mensagem de lei.
Ele também destacou que a proposta deve fortalecer a corresponsabilidade entre escola, família e poder público na garantia de permanência das crianças e estudantes na escola, com estratégias de diálogo, busca ativa e acompanhamento das situações que interferem na frequência escolar.
O Projeto de Lei n° 26/26, em seu turno, abordou alterações na Lei Municipal n° 2.270, de 05 de setembro de 2019, que disciplina a contratação temporária por excepcional interesse público. Neste caso, o chefe do Executivo argumentou que “a Administração Pública reconhece a necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal vigente, adequando-a às demandas administrativas contemporâneas e às orientações constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis à matéria”.
Com o aval do plenário, os textos voltam para a devida sanção do prefeito.
