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Confira tudo que aconteceu durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Parlamentar jandirense pede reajuste nos repasses de valores às Organizações da Sociedade Civil

 

Em seu requerimento à Prefeitura, Fábio Betera lembrou que o reajuste deve estar em conformidade com o índice oficial do governo federal – IPCA/IBGE; na mesma sessão, o vereador cobrou ainda a construção de bueiro e sarjeta na Rua Ademar Pereira de Barros, na Vila Popi

 

Na 31ª Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2025, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos assinados pelo vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”. Por intermédio do documento nº 493/25, o parlamentar requisitou à Prefeitura a efetivação de reajuste nos repasses de valores às OSC (Organizações da Sociedade Civil), em conformidade com o índice oficial do governo federal (IPCA/IBGE), estabelecido no Termo de Colaboração.

Fábio Betera argumentou que, sem a correção, os repasses ficaram defasados, prejudicando as entidades e, principalmente, as crianças contempladas. “Não é uma questão de requerimento de aumento. Trata-se, na verdade, do efetivo direito das OSC ao reajuste pelas perdas inflacionárias”, defendeu ainda em sua justificativa.

O requerimento nº 494/25, em seu turno, sugeriu a manutenção e construção de bueiro na rede de esgoto e sarjeta na Rua Ademar Pereira de Barros, na Vila Popi. Neste caso, o autor afirmou que, em dias de chuva, as águas pluviais não têm vazão e permanecem empoçadas no local, causando incômodo à população e prejuízos à saúde pública.

Em Jandira, parlamentar propõe a implantação do Programa “Prevenção de Janeiro a Janeiro” contra o câncer de mama

 

Para Léo da Feira, as ações de prevenção à doença devem ser feitas o ano inteiro, de maneira contínua e abrangente, superando os esforços da campanha Outubro Rosa; na ocasião, o vereador também indicou o oferecimento de atendimento psicológico ou psiquiátrico nas UBS às gestantes, puérperas e nos casos de luto materno

 

Realizar a campanha de prevenção contra o câncer de mama durante o ano todo, não apenas em outubro, esse é o objetivo do requerimento nº 495/25, aprovado pela Câmara Municipal de Jandira na 31ª Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2025. Redigida pelo vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, a proposta pretende criar o Programa “Prevenção de Janeiro a Janeiro”, cujo intuito é conscientizar e evidenciar medidas de prevenção contra o câncer de mama todos os meses.

“A doença não é uma preocupação sazonal. As práticas preventivas, como o autoexame e a mamografia regular, são vitais durante todo o ano. Limitar a visibilidade e as ações de conscientização a um único mês pode gerar a falsa percepção de que a prevenção só é relevante em outubro, negligenciando a necessidade de vigilância constante”, sustentou Léo da Feira em sua justificativa.

Atualmente, a cidade já adere à campanha “Outubro Rosa”, de âmbito internacional, que marca o combate ostensivo à doença. Porém, com o Programa “Prevenção de Janeiro a Janeiro”, iniciativas do gênero aconteceriam ao longo do ano, possibilitando maior difusão de informações sobre o tema e, por conseguinte, a detecção precoce de possíveis casos. O projeto, ainda segundo o autor, busca garantir maior engajamento comunitário, bem como a otimização de recursos públicos.

Na data, o parlamentar também colocou em pauta o requerimento nº 505/25, pelo qual recomentou à Prefeitura a disponibilização de atendimento psicológico ou psiquiátrico às gestantes, puérperas (pessoas que acabaram de dar à luz) e em situações de luto materno. Para o proponente, tal acompanhamento é fundamental para prevenir transtornos, como a depressão pós-parto, a ansiedade e o sofrimento após perdas gestacionais ou neonatais.

Com a aprovação do plenário, as duas matérias foram encaminhadas para análise do Poder Executivo.

Câmara de Jandira aprova projeto que regulariza denominação de via pública no bairro Dolores Paschoalin

 

A vereadora Camila Amorim, autora da propositura, explicou que oficializar o nome da Travessa John Lennon na base cartográfica da cidade permite a disponibilização de CEP próprio para o local, beneficiando a comunidade

 

A Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 89/25 durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de outubro de 2025. Apresentado pela vereadora Camila Amorim da Silva (PRD), a “Camila Amorim”, o texto dispôs sobre a denominação de via pública no bairro Dolores Paschoalin.

Camila Amorim esclareceu que a oficialização da denominação da Travessa John Lennon na base cartográfica do município permite a disponibilização de CEP (Código de Endereçamento Postal) para o local, de modo a superar os esforços de organização territorial em benefício da comunidade.

“Para quem mora em bairros regularizados, essa questão é super tranquila. Porém, nós temos muitas ruas ali no Dolores Paschoalin que já possuem o nome, mas não possuem o CEP – inclusive a Travessa John Lennon. Com isso, há grandes índices de extravio de correspondências e encomendas, o que gera transtorno às pessoas, que não conseguem receber sequer um documento. Também não há comprovante de água e luz, porque não se tem o CEP”, alertou a parlamentar em plenário.

Depois de tramitar na Casa de Leis, a matéria foi remetida para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

 

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