Confira tudo que aconteceu na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Vereador jandirense quer construção de campo de grama sintética no Sol Nascente

Para Cláudio do Moussão, autor do requerimento à Prefeitura, a iniciativa deve proporcionar mais interação e recreação às pessoas, além de contribuir para a formação esportiva dos moradores; no dia, ele aconselhou ainda a reforma e instalação de corrimão no escadão da Rua João Barbosa, no Centro

Na 12ª Sessão Ordinária de 23 de abril de 2024, o requerimento nº 154/24 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira. Redigido pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, o documento requisitou à Prefeitura a construção de um campo society de grama sintética na região do Sol Nascente.

Cláudio do Moussão afirmou que a elaboração do texto atendeu aos apelos dos munícipes. “Crianças, jovens e adultos sofrem com a inexistência de uma área em que possam praticar diversas modalidades de esportes”, contou o parlamentar. Segundo ele, o novo campo deve promover a recreação, além de contribuir para a formação esportiva dos moradores do bairro.

Na mesma sessão, outro requerimento submetido pelo autor foi o de número 153/24, pelo qual cogitou a reforma e a instalação de um corrimão no escadão localizado na Rua João Barbosa, no Centro da cidade. Como justificativa, ele defendeu que tal recuperação tornará o trajeto mencionado mais seguro.

Após aprovação na Câmara, as matérias seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato, o “Dr. Sato”.

Câmara de Jandira aprova PL que estabelece critérios para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos

De acordo com o presidente Silvio Cabeleireiro, autor da propositura, a materialização da acessibilidade promove a participação social, a dignidade, a autonomia e a inclusão; na data, o vereador também assistiu à aprovação de dois requerimentos de sua autoria, pelos quais pediu o recapeamento das ruas Willian Waddel, no Centro, e José Jorge Salum, na Vila Anita Costa, assim como a revitalização da praça existente na Rua Itaqui, no Sítio Pedra Bonita

Com dez votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 22/24 durante a 12ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 23 de abril de 2024. Assinado pelo vereador e atual presidente da Casa de Leis, Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”, o texto busca estabelecer os critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos no município.

“O presente projeto visa garantir a acessibilidade, sendo uma condição para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços urbanos, seja pelos idosos de forma geral, seja pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pois a materialização da acessibilidade promove a participação social, a dignidade, a autonomia, a liberdade e a inclusão”, defendeu o autor por intermédio de sua mensagem de lei.

A matéria determina que a construção, ampliação ou reforma das edificações de uso público ou coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis. Reforça também que, na construção, os desníveis das áreas de circulação interna ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo.

O projeto define ainda que as edificações deverão dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso dessas pessoas. Além disso, os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, entre outros equipamentos similares, deverão reservar pelo menos 6% da lotação do estabelecimento para tal parcela da população.

Na ocasião, Silvio Cabeleireiro também assistiu à aprovação de dois requerimentos de sua autoria. No primeiro deles, de número 187/24, o chefe do Legislativo solicitou à Prefeitura o recapeamento da Rua Willian Waddel, no Centro, e da Rua José Jorge Salum, na Vila Anita Costa. Segundo ele, há muitos danos no asfalto das vias mencionadas, tornando os locais propensos a acidentes. Por isso, além de valorizar o município, a medida deve garantir mais segurança aos cidadãos que transitam pela região.

Já o requerimento nº 188/24 indicou a revitalização da praça existente na Rua Itaqui, no Sítio Pedra Bonita. Além da capinagem e roçagem do talude, o parlamentar pediu a pintura de guias, a manutenção da iluminação e a reforma da academia ao ar livre. Neste caso, as intervenções devem trazer mais conforto e saúde aos moradores, garantindo ainda a valorização do bairro.

Abril Azul: proposições dos parlamentares jandirenses buscam ações em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

PL do vereador Pastor Gilson dispôs sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que aborda a capacitação técnica de todos os servidores municipais; requerimento do vereador Franklin Venancio, por sua vez, indicou a redução ou isenção da alíquota de IPTU para as famílias de baixa renda que tenham algum membro com TEA ou deficiência; já o vereador Léo da Feira, também em requerimento à Prefeitura, propôs a implantação de um programa de acesso à prática de atividade física às crianças e adolescentes com o transtorno

No mês de conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), o assunto pautou as discussões da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 23 de abril de 2024. Ao todo, três parlamentares apresentaram textos sugerindo à Prefeitura ações em favor dessa parcela da população.

O Projeto de Lei nº 20/24, elaborado pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson” e aprovado com dez votos a favor, dispôs sobre a autorização do “Programa Servidor Amigo do Autista”, cujo intuito é promover o treinamento e a capacitação técnica dos servidores públicos da cidade. Para o parlamentar, a medida é “fundamental para garantir que as pessoas recebam um atendimento adequado, respeitoso e inclusivo em todas as esferas da administração municipal”.

Em seu turno, o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PL), colocou o requerimento nº 177/24, pelo qual recomendou à Prefeitura a redução ou isenção da alíquota de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as famílias de baixa renda que possuam membros com TEA ou com algum tipo de deficiência. “Essas famílias normalmente têm gastos elevados com o tratamento de seus entes queridos e, por vezes, necessitam adaptar sua residência, sem contar as despesas com medicamentos. A redução ou isenção [da alíquota de IPTU] seria um alívio financeiro”, explicou o vereador em sua justificativa.

Por fim, o requerimento nº 184/24, de autoria do vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, sugeriu à Prefeitura a implantação de um programa de acesso à prática de atividade física às crianças e aos adolescentes com TEA. Como argumento, o requerente frisou que a iniciativa teria um impacto positivo no bem-estar emocional, no desenvolvimento motor e na socialização de tais jovens.

Após a passagem na Casa de Leis, os três documentos foram encaminhados para a devida análise do Poder Executivo.

Requerimento sugere a instituição do Programa de Reabilitação da COVID-19 em Jandira

Colocado pelo vereador Anderson Apolo, juntamente com anteprojeto, o texto pretende reduzir o tempo de recuperação e melhorar a qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença; na mesma sessão, ele também propôs a instalação de ventiladores ou ar-condicionado no Centro de Referência da Juventude

O vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, colocou dois requerimentos em votação na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, dada em 23 de abril de 2024. O requerimento nº 186/24, acompanhado de anteprojeto de lei sobre o assunto, recomendou à Prefeitura a instituição do Programa de Reabilitação da COVID-19 no município.

De acordo com o requerente, o objetivo do programa é auxiliar na reabilitação das pessoas acometidas pela doença, principalmente as que saíram da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e precisam de orientação e cuidados especiais. “Poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, especialmente ligadas à área da saúde, que sejam referência e possam contribuir com a implementação e o desenvolvimento de medidas de reabilitação pós-COVID-19”, sustenta o anteprojeto.

O documento prevê ainda o atendimento especializado em diversas áreas, como fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, enfermagem, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social.

Por intermédio do requerimento nº 180/24, Anderson Apolo também indicou ao Poder Executivo a instalação de ventiladores ou ar-condicionado no CRJ (Centro de Referência da Juventude). Segundo o parlamentar, esta é uma reivindicação tanto de funcionários quanto de munícipes, que reclamam do calor extremo no local em determinadas horas do dia.

Parlamentar cobra da Prefeitura o envio de PL autorizando repasse de incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE de Jandira

Em requerimento, seguido de anteprojeto, Markinhos explicou que a propositura deve fortalecer o apoio aos agentes, garantindo que eles recebam o reconhecimento financeiro adequado pelo trabalho desenvolvido na cidade; na ocasião, o vereador também cobrou a finalização urgente das obras na creche “Maria Marques Pires”

O vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”, apresentou dois requerimentos na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 23 de abril de 2024. O documento nº 183/24 solicitou ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei autorizando o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). Como sugestão, inclusive, o parlamentar anexou um anteprojeto detalhado sobre o tema.

“Considerando o relevante trabalho desempenhado por estes profissionais de saúde do nosso município, o referido projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o apoio aos agentes, garantindo que recebam o reconhecimento financeiro adequado”, justificou Markinhos. Em plenário, representantes da categoria acompanharam atentamente o debate e a votação do texto, que obteve o apoio unânime dos demais vereadores.

Em seu segundo requerimento, de número 192/24, o vereador também reivindicou a finalização urgente das obras na creche “Maria Marques Pires”, situada no Jardim Gabriela I. Ele pediu ainda a conclusão da quadra e a colocação de um portão na escada que dá acesso ao local, além da instalação de dois elevadores e o aumento do número de profissionais de limpeza na unidade.