Confira tudo que aconteceu na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Requerimento indica instalação de semáforo no Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Jandira

Vereador Anderson Apolo demonstrou preocupação com o trânsito no cruzamento existente entre as ruas Silverstone e Imirim; depois da aprovação no Legislativo Municipal, o documento foi encaminhado para a Prefeitura

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento nº 319/24 durante a 20ª Sessão Ordinária, dada em 18 de junho de 2024. Redigido pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante), o “Anderson Apolo”, o documento sugeriu à Prefeitura a instalação de um semáforo no cruzamento existente entre a Rua Silverstone e a Rua Imirim, no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.

O parlamentar se mostrou preocupado com o trânsito na região. “Tal solicitação se faz necessária para atender à reivindicação de diversos munícipes, que estão fazendo questionamentos sobre a falta do dispositivo de controle de tráfego mencionado”, sustentou o parlamentar em sua justificativa.

Depois da passagem pela Casa de Leis, a matéria foi enviada para análise do Poder Executivo.

Na 20ª Sessão Ordinária, Câmara de Jandira aprova seis proposições da Prefeitura

Depois da tramitação no Poder Legislativo, as matérias voltam para a devida sanção do prefeito Dr. Sato

Durante a 20ª Sessão Ordinária, em 18 de junho de 2024, o plenário da Câmara Municipal de Jandira debateu seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Aprovadas pela Casa, as proposituras devem retornar agora para a sanção do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

O Projeto de Lei n° 41/24, que recebeu sete votos a favor, busca autorizar o Poder Executivo a firmar acordos extrajudiciais para indenizar prejuízos de pequeno valor causados pelo município e seus agentes. Segundo o chefe do Executivo, a matéria pretende minorar o interesse dos particulares em propor demandas judiciais contra a Administração Municipal. Por sua vez, aprovado por oito votos favoráveis, o PL nº 42/24 dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo primeiro, da Lei nº 1.711, de 15 de maio de 2008, instituído pela Lei 1.982, de 07 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Em seu turno, também aprovado com oito votos, o PL nº 43/24 diz respeito à alteração de dispositivos da Lei nº 2.184, de 19 de outubro de 2017, que consolida as normas relacionadas à limpeza pública, à manutenção dos passeios, das vias e dos logradouros públicos. “A proposta em pauta visa à adequação da legislação municipal, para que fique em consonância com as recentes decisões do Poder Judiciário”, justificou o prefeito.

Já o PL nº 45/24, que contou com 11 votos a favor, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o contrato de concessão de direito real de uso com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Na prática, a proposição permite a cessão de imóvel, por 20 anos (renováveis por igual período), para a instalação da 4ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar em Jandira. Como argumento, o autor mencionou “grandes perspectivas de ganho a todo o conjunto da sociedade, dos trabalhadores da unidade à população em geral”.

O PL nº 46/24, por sua vez, dispôs sobre revogação da Lei nº 2.535, de 21 de novembro de 2023, cujo intuito era regularizar o Acordo de Cooperação Técnica para autorização de porte de arma de fogo aos integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal). O referido texto obteve dez votos favoráveis.

Finalmente, com 11 votos, o Projeto de Lei nº 47/24 abordou a denominação do Complexo esportivo do Sagrado Coração, que deve se chamar “Complexo Esportivo Maria Antonia Lopes – Dona Maria do Ressaca”. Por intermédio de mensagem de lei, Dr. Sato explicou que a propositura tem por finalidade reconhecer a atuação da finada moradora da cidade, avó do ex-vereador Wanderlei Pato e grande entusiasta do esporte na região.

Parlamentar jandirense aconselha a inclusão da campanha “Educação para o trânsito” na grade curricular das escolas municipais

Segundo Léo da Feira, a iniciativa deve formar cidadãos mais conscientes, ensinando valores como respeito, cordialidade, empatia e responsabilidade; na mesma sessão, o vereador pediu ainda a criação de uma semana de conscientização e enfrentamento ao câncer infantojuvenil, também nas unidades de ensino

O vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, colocou dois requerimentos em discussão durante a 20ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de junho de 2024. No primeiro deles, de número 311/24, o parlamentar recomendou à Prefeitura a inclusão da campanha “Educação para o trânsito” na grade curricular das escolas municipais.

Léo da Feira acredita que a medida deve formar cidadãos mais conscientes ao ensinar valores como respeito, cordialidade, empatia e responsabilidade. “Além disso, ensinar regras, direitos e deveres para o trânsito é uma forma de promover mudanças sociais para prevenir acidentes”, complementou.

Já o requerimento nº 312/24 indicou a criação de uma semana de conscientização e enfrentamento ao câncer infantojuvenil, a ser desenvolvida nas escolas municipais de Jandira. Neste caso, o pedido busca a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.

Vereador pede a substituição de postes danificados existentes em Jandira

Colocado pelo vereador Ronaldo da Farmácia, requerimento também alertou o Poder Executivo sobre a possibilidade da queda de fios ou da própria estrutura dos postes

Na 20ª Sessão Ordinária de 18 de junho de 2024, o requerimento nº 303/24 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira. Elaborado pelo vereador Ronaldo Barion (Mobiliza), o “Ronaldo da Farmácia”, o texto requisitou à Prefeitura providências para a substituição dos postes danificados existentes no município.

“Tal solicitação é feita atendendo aos munícipes, que têm receio da possibilidade da queda de cabos ou da própria estrutura [dos postes]”, esclareceu o parlamentar. Ele acrescentou que a questão pode afetar ainda o fornecimento de energia elétrica aos moradores da cidade.

Após a aprovação do plenário, o documento seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Moção repudia slogan utilizado por pré-candidatos de cidade vizinha

Segundo o vereador Marcio Oliveira, autor do documento, slogan deprecia a imagem de Jandira; moção contou com a aprovação do plenário

A Câmara Municipal de Jandira aprovou a Moção nº 19/24 na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de junho de 2024. Proposto pelo vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (PSD), o “Marcio Oliveira”, o texto repudia o slogan “Se não serve pra Jandira, não serve pra Barueri”, adotado por pré-candidato a prefeito e pré-candidatos a vereadores da cidade vizinha.

Para o parlamentar, tal fala é preconceituosa e mancha a imagem de Jandira, diminuindo as pessoas que residem no município. “Sabemos das diferenças econômicas entre Jandira e Barueri. Por isso, peço que, em vez de depreciar, coloquem em seus projetos o auxílio às cidades mais necessitadas, com o apoio de seus deputados, para que nossa região possa ser ainda mais forte”, defendeu.

O autor solicitou ainda que uma cópia da moção fosse encaminhada ao senhor Antonio Furlan Filho, o “Toninho Furlan”, atual presidente da Câmara Municipal de Barueri. Durante a sessão, o documento contou com o aval dos demais parlamentares jandirenses presentes.

Marcio Oliveira também apresentou a Moção de Aplausos nº 18/24, pela qual prestou homenagem aos senhores Márcio Gonçalves de Moura e Santhiago de Araújo Raposo, que atuaram como voluntários no Rio Grande do Sul após a catástrofe climática que atingiu o estado no início de maio. Além de repassarem doações para a população afetada, eles participaram ativamente do resgate de pessoas e animais.

“Esses dois guerreiros, que deixaram seus trabalhos e suas famílias, não mediram esforços para estar com aquele povo sofrido, levando solidariedade em um momento difícil”, destacou a justificativa. Na data, os homenageados compareceram ao plenário da Câmara e receberam a honraria das mãos do vereador, sob a ovação do público.