Confira tudo que aconteceu na 6ª Sessão Ordinária de Jandira

Vereador cobra capinagem e dedetização em praça e terreno localizados na Vila Patriarca

Autor do requerimento à Prefeitura, vereador Beda se mostrou preocupado com infestação de carrapatos relatada por moradores do bairro

Durante a 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 14 de março de 2023, o requerimento nº 89/23 foi colocado em votação na Câmara Municipal de Jandira. Subscrito pelo vereador Marcos da Silva Ferreira (Podemos), o “Beda”, o documento requisitou à Prefeitura a realização de capinagem e dedetização na Praça Isaac Elias e no terreno localizado na Rua Áurea Vieira da Silva, ambos no Jardim Patriarca.

De acordo com o parlamentar, o requerimento foi elaborado em virtude das reclamações de moradores da região sobre o mato alto e uma possível infestação de carrapatos no bairro. “Aquele terreno está dando muito transtorno, porque há uma infestação de carrapatos. Moradores da região me procuraram para fazer o pedido de roçagem. Eu entrei em contato com o setor competente e eles me falaram, inclusive, que alguns funcionários foram picados. Também entrei em contato com o Centro de Controle de Zoonoses, para que eles tomem providências em relação aos carrapatos, mas a situação está nesse impasse”, comentou Beda em plenário.

Depois da aprovação na Casa de Leis, o documento seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Parlamentar reitera pedido de implantação dos bueiros inteligentes em Jandira

Sugerida por Markinhos, implantação de cestos coletores pretende prevenir entupimentos e facilitar a manutenção de bueiros; na mesma sessão, o vereador também recomendou à Prefeitura a equiparação salarial dos cargos de nutricionista, fisioterapeuta e fonoaudiólogo na rede municipal

O vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, apresentou à Câmara Municipal de Jandira o requerimento 90/23 na 6ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 14 de março de 2023. O documento mencionado reiterou um pedido antigo do parlamentar à Prefeitura sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Markinhos frisou que os resíduos sólidos acumulados nos bueiros comuns acarretam inúmeras ocorrências de alagamentos e enchentes durante o período de chuvas. Por isso, segundo ele, a adoção de tal tecnologia em Jandira seria fundamental.

De maneira sucinta, ele explicou o funcionamento e a importância do sistema: “É um requerimento que eu venho colocando há muito tempo. […] Não estou nem falando para colocar o bueiro inteligente na cidade inteira, mas faz pelo menos um e vê se dá certo. Se der certo, continua! […] Não estou dizendo que vai resolver o problema de enchente do Centro de Jandira, o que eu estou dizendo é que a sujeira não vai mais para o rio. É igual colocar o ralinho de pia na sua casa quando você está lavando louça, para aquele caroço de feijão ou grão de arroz não entupir o encanamento. Essa é a função do bueiro inteligente”.

Outro requerimento submetido por Markinhos na ocasião foi o de número 91/23. O referido documento aconselha a equiparação salarial dos cargos de nutricionista, fisioterapeuta e fonoaudiólogo. De acordo com o requerente, a solicitação busca a isonomia entre os profissionais de nível superior na área da Saúde. “A equiparação salarial trará mais justiça, equidade e paridade”, concluiu.

 

Vereador cogita criação do “Programa SOS Chuvas” em Jandira

Proposta por Cláudio do Moussão, iniciativa tem o objetivo de oferecer auxílio emergencial às vítimas de desastres ocorridos no município em decorrência das chuvas; na mesma data, o parlamentar também solicitou à Prefeitura a reforma e a reestruturação do prédio do setor onde as ambulâncias são estacionadas

Dois requerimentos assinados pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, passaram pela Câmara Municipal de Jandira na 6ª Sessão Ordinária, dada em 14 de março de 2023. Aprovado de maneira unânime, o documento nº 75/23 pediu à Prefeitura a criação do “Programa SOS Chuvas”, com o objetivo de oferecer auxílio emergencial às vítimas de desastres ocorridos no município em decorrência das fortes chuvas que têm atingido a região.

“Tal auxílio pode ser mensurado de acordo com a gravidade do dano e a vulnerabilidade social de cada vítima, classificando os casos avaliados como leve, moderado, alto e crítico”, explicou o parlamentar. Para tanto, um levantamento dos prejuízos de cada família deve ser feito pela equipe de assistência social, incluindo os danos físicos nas instalações elétricas ou hidráulicas dos imóveis, bem como a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.

Já o requerimento nº 74/23 cobrou a reforma e a reestruturação do setor onde as ambulâncias do município são armazenadas. Segundo o requerente, a medida visa melhorar os serviços públicos municipais e oferecer um ambiente de trabalho mais adequado aos servidores do referido setor.

 

Presidente pede recapeamento asfáltico de rua no Centro de Jandira

Na 6ª Sessão Ordinária, vereador Silvio Cabeleireiro indicou à Prefeitura o recapeamento asfáltico da Rua Vicente Themudo Lessa; a medida pretende valorizar o município, além de garantir mais segurança à população que passa pelo local

Por unanimidade, o requerimento nº 96/23 foi aprovado na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 14 de março de 2023. Redigido pelo atual presidente da Casa, o vereador Silvair Soares de Brito (PSDB), mais conhecido como “Silvio Cabeleireiro”, o documento solicitou à Prefeitura o recapeamento asfáltico da Rua Vicente Themudo Lessa, localizada na região central da cidade.

Segundo o parlamentar, há muitos danos no asfalto atualmente, o que torna o local mais propenso a acidentes. Por isso, além de valorizar o município, a iniciativa deve garantir mais segurança às pessoas que transitam pela via mencionada.

 “Eu fui cobrado por uma moradora, a Dona Rosana, sobre a questão da Rua Vicente Themudo Lessa, aqui no Centro. Eu quero reforçar o pedido dos moradores dessa rua, que nunca foi asfaltada. A moradora se sentiu indignada, porque viu o belo trabalho de recape asfáltico na nossa cidade, na área central e nos bairros. […] Eu gostaria de agradecer e parabenizar o secretário de planejamento Walter Martins. Conversei com ele sobre o assunto e ele já colocou tudo no planejamento e, num futuro próximo, a gente vai conseguir viabilizar o recape”, afirmou na tribuna.

Proposituras do Poder Executivo passam pela Câmara de Jandira

Projeto de Lei Complementar nº 08/23 pretende alterar dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 152, de 04 de março de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos de Jandira; por sua vez, o Projeto de Lei Complementar nº 09/23 busca promover a adequação da estrutura administrativa da Controladoria do município; por fim, o Projeto de Lei nº 16/23 abre crédito suplementar no valor de mais de R$ 128 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

A Câmara Municipal de Jandira aprovou três projetos elaborados pelo Poder Executivo durante a 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 14 de março de 2023. Após a devida tramitação no Legislativo Municipal, os textos devem retornar para a sanção do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Aprovado por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 08/23 pretende alterar dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 152, de 04 de março de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos de Jandira. Por intermédio de mensagem de lei, o prefeito explicou que a matéria tem o intuito de atualizar a referida norma, de modo que ela esteja em harmonia com os atuais preceitos e realidade do município. “Diversas vezes nos deparamos com a necessidade da indicação de assistentes técnicos para acompanharem processos em que a Municipalidade é parte, fazendo juz a gratificação ora instituída”, acrescentou.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 09/23, que obteve 12 votos a favor, abordou a alteração do inciso V do artigo 25 da Lei Complementar nº 73, de 1º de dezembro de 2015. Na prática, a proposição busca “promover a adequação da estrutura administrativa da Controladoria do município”.

Em seu turno, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 16/23 foi aprovado juntamente com uma emenda modificativa. O texto tem a finalidade de abrir crédito suplementar no valor de mais de R$ 128 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. “Tais suplementações têm como fonte de recurso superávit financeiro apurado no exercício de 2022”, esclareceu o chefe do Executivo.

Antes de serem colocados em votação, o PLC nº 08/23 e o PL nº 16/23 foram amplamente debatidos com a população em Audiência Pública promovida pela Casa de Leis na semana passada, nos dias 08 e 10 de março. Nesse tipo de reunião pública, a Câmara sempre abre espaço para que qualquer membro da sociedade dê sugestões sobre os assuntos em discussão, conforme ditam os ritos democráticos e a Legislação vigente.

Em Jandira, Legislativo Municipal barra dois Projetos de Lei 

Ambas as proposituras reprovadas eram de autoria do vereador Franklin Venancio; o primeiro texto visava instituir o licenciamento de estação rádio-base móvel e rádio-base de pequeno porte, destinadas à operação de serviços de telecomunicações, a fim de criar normas que possibilitassem a expansão e modernização da infraestrutura de telefonia e Internet na cidade; já o segundo pretendia autorizar o Poder Executivo a instituir o “IPTU Premiado” em Jandira, buscando maior adimplência e arrecadação de tributos

 

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2023, o plenário da Câmara Municipal de Jandira reprovou dois Projetos de Lei redigidos pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos). O Projeto de Lei nº 76/22, que obteve dez votos contrários e dois favoráveis, visava instituir o licenciamento de estação rádio-base móvel e rádio-base de pequeno porte, destinadas à operação de serviços de telecomunicações, a fim de criar normas que possibilitassem a expansão e modernização da infraestrutura de telefonia e Internet na cidade.

Por sua vez, com nove votos contra, uma abstenção e dois votos a favor, o Projeto de Lei nº 19/23 buscava autorizar o Poder Executivo a instituir o concurso municipal de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominado “IPTU Premiado”. A ideia era proporcionar aos contribuintes adimplentes a realização de sorteios de prêmios, visando melhorar a arrecadação de tributos.

Na tribuna, o parlamentar reclamou da falta de apoio aos projetos de sua autoria. “Àqueles que falam que a gente copia projeto: se já tivesse um projeto da Prefeitura [em tramitação], o vereador não teria como copiar, porque ele estaria na pauta. Então, se eu estou copiando projeto da Prefeitura, cadê o projeto, que não existe? […] Eu quero, de verdade, crer que tudo isso vai ser executado, não importa se com o meu nome ou com o nome de quem quer que seja. O que eu quero é que esses dois projetos sejam implementados na minha cidade”, desabafou.