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Câmara de Jandira aprova dois projetos de lei durante a 15ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 39/23 propôs a instituição da árvore “Figueirão” como símbolo da cidade; matéria foi apresentada pelo vereador Silvio Cabeleireiro a pedido do senhor Nicanor Filadelfo Pereira, emancipador e primeiro presidente do Legislativo jandirense; em seu turno, o Projeto de Lei nº 46/23, colocado pelo vereador Pastor Gilson, pretende instituir o “Dia do Assistente Social” no calendário municipal, a ser celebrado anualmente em 15 de maio
De maneira unânime, os parlamentares da Câmara Municipal de Jandira aprovaram duas proposituras durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2023. Assinado pelo vereador e atual presidente da Casa de Leis Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, o Projeto de Lei nº 39/23 busca a instituição da árvore centenária denominada “Fiqueirão” como símbolo do município em caráter vitalício. O dia 21 de setembro de cada ano, inclusive, foi designado para comemorações e eventos relativos ao tema.
Por intermédio de sua mensagem de lei, o autor enfatizou que a preservação do patrimônio histórico e cultural compete a todos os cidadãos, ao Poder Público e, principalmente, à municipalidade. “Uma cidade sem história é uma cidade sem vida”, defendeu.
O texto foi sugerido pelo senhor Nicanor Filadelfo Pereira que, além de ex-vereador e primeiro presidente do Legislativo jandirense, foi um dos emancipadores da cidade. Ele acompanhou atentamente a votação em plenário e fez uso da tribuna para relembrar um pouco de sua trajetória e comentar a importância do “Figueirão” para Jandira.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 46/23, de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, propõe a instituição do “Dia do Assistente Social” no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, quando já se celebra o “Dia Nacional do Assistente Social”. Segundo o autor, o objetivo da proposição é valorizar a atuação de tais profissionais na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social. Após tramitação na Câmara, ambas as proposições foram encaminhadas para sanção ou veto do Poder Executivo.
Vereador pede Pronto Socorro 24h no Jardim Gabriela
Como justificativa, Fábio Betera mencionou o aumento da demanda por atendimento médico nos últimos anos; na mesma sessão, o parlamentar também cobrou a implantação da Biblioteca Digital Municipal, visando disponibilizar livros e outras publicações de domínio público à população
Os requerimentos 279 e 281/23, redigidos pelo vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, passaram pela Câmara Municipal de Jandira na 15ª Sessão Ordinária, dada em 16 de maio de 2023. O primeiro documento reivindicou à Prefeitura a viabilização de estudos técnicos com o objetivo de implantar um Pronto Socorro 24h na atual UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Jardim Gabriela.
Em sua justificativa, o parlamentar frisou o aumento da demanda por atendimento médico no município. “A população terá um melhor atendimento, com filas menores e mais agilidade nas unidades de saúde”, complementou.
Pelo segundo requerimento, Fábio Betera sugeriu a elaboração de estudos técnicos para implantação da Biblioteca Digital Municipal, vinculada à Biblioteca Dorvalino Abílio Teixeira, a fim possibilitar a disponibilização de livros e demais publicações de domínio público à população. Ele defendeu que, atualmente, as bibliotecas digitais são um novo paradigma no que diz respeito à democratização do acesso à leitura e à informação.
Parlamentar quer fisioterapeuta a domicílio em Jandira
Por intermédio de requerimento à Prefeitura, vereador Markinhos destacou a dificuldade de locomoção de parte dos pacientes que necessitam de fisioterapia; na data, ele também solicitou o recapeamento asfáltico da Rua João Lima dos Santos, no Jardim Gabriela
Na 15ª Sessão Ordinária de 16 de maio de 2023, o vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, viu a aprovação de dois requerimentos de sua autoria. Por intermédio do documento nº 255/23, o parlamentar recomendou à Prefeitura a disponibilização de fisioterapeuta a domicílio na cidade.
Em sua justificativa, Markinhos citou a dificuldade de locomoção de parte dos pacientes. “Sem poderem comparecer às sessões, muitos pacientes interrompem o tratamento, o que acaba comprometendo sua recuperação”, ponderou.
Já o requerimento nº 254/23 indicou o recapeamento asfáltico da Rua João Lima dos Santos, localizada no Jardim Gabriela. Depois da passagem pela Casa de Leis, os dois textos foram enviados para análise do Poder Executivo.
Vereador quer serviço de orientação sobre benefícios do INSS em Jandira
Para Léo da Feira, autor do requerimento à Prefeitura, medida deve esclarecer as dúvidas da população, evitando a burocracia e as filas das agências da Previdência Social; na mesma sessão, o parlamentar também requisitou a certificação dos servidores da Saúde nos cursos de atendimento ao trauma e de emergência cardiovascular
A Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos colocados pelo vereador Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, na 15ª Sessão Ordinária em 16 de maio de 2023. No primeiro deles, de número 268/23, o parlamentar pediu à Prefeitura a implantação de um serviço para orientação sobre os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no município.
“Com um setor devidamente capacitado para auxiliar estas pessoas, conseguiremos facilitar a vida de muitos munícipes, evitando filas gigantescas nas agências da Previdência Social e trazendo mais qualidade de vida para a nossa população”, argumentou Léo da Feira.
Em seu turno, o requerimento nº 269/23 recomendou a obrigatoriedade de certificação dos servidores da área da Saúde nos cursos ATLS (Advanced Trauma Life Support) e ACLS (Advanced Cardiovascular Life Support) – ou seja, cursos de atendimento ao trauma e de emergência cardiovascular, respectivamente. Segundo o autor, o cuidado inicial é determinante para salvar a vida ou amenizar os danos causados por acidente ou mal súbito, até a chegada do socorro profissional.
Requerimento indica a construção de um Complexo Esportivo no Sagrado Coração
Proposto pelo vereador Anderson Apolo, documento foi elaborado a pedido dos moradores do bairro; na ocasião, ele também requisitou à Prefeitura a realização anual de cursos de primeiros socorros para os funcionários de creches e escolas da rede municipal
O vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, apresentou dois requerimentos durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida no dia 16 de maio de 2023. O documento nº 275/23 pediu à Prefeitura a construção de um Complexo Esportivo no bairro Sagrado Coração.
“Tal solicitação se faz necessária para atender à demanda de diversos munícipes, que fazem questionamentos sobre a falta do Complexo mencionado”, justificou o parlamentar.
O segundo requerimento, de número 276/23, aconselhou a realização anual de cursos de primeiros socorros para os funcionários de creches e escolas da rede pública municipal. Para o vereador, o treinamento dos profissionais deve prepará-los para situações atípicas, garantindo mais segurança ao ambiente escolar.
Em Jandira, parlamentar cobra vistoria da iluminação LED
De acordo com Cebolinha, seu requerimento foi elaborado após reclamações de munícipes, que relataram falta de iluminação adequada em alguns bairros; vereador indagou ainda sobre a qualidade do material e a garantia das lâmpadas LED utilizadas
O vereador Cícero Amadeu Romero Duca (PTB), o “Cebolinha”, colocou em discussão o requerimento nº 272/23 na 15ª Sessão Ordinária, passada em 16 de maio de 2023. Aprovado pelos demais parlamentares, o referido documento solicitou à Prefeitura a realização de uma vistoria nas lâmpadas LED do município.
Segundo Cebolinha, seu requerimento foi motivado pelas reclamações de munícipes. “Vários bairros estão às escuras. Queremos saber a qualidade e a garantia do material dessas lâmpadas que são trocadas”, reivindicou o parlamentar em sua justificativa.
Depois de passar pelo Poder Legislativo, o texto seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
