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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar maus-tratos contra animais, reuniu-se nesta terça-feira (17/10), no plenário Tiradentes, da Assembleia Legislativa.
“A finalidade da comissão é trazer os maiores técnicos e entregar o melhor relatório possível para debater sobre a violência sofrida pelos animais dentro dos abatedouros e das salas de aula, e envolvidos em experimentos científicos”, declarou o deputado Feliciano Filho (PSC).
Dados da Polícia Civil registraram 21 denúncias por dia de maus-tratos a animais em 2016 no Estado de São Paulo. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa.
“Sou um defensor da causa dos animais e não permitirei maus-tratos de forma nenhuma”, afirmou o deputado Gil Lancaster (DEM). A parlamentar Ana do Carmo (PT) informou que a comissão também deverá investigar a caça ilegal de animais silvestres.
Os trabalhos da CPI têm uma previsão de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60. Também estiveram presentes na reunião, os deputados Caio França (PSB), Pedro Kaka (PODE), e Wellington Moura (PRB).
