Fiscalização da Lei Seca bate recorde, mas autuações caem ao menor nível, diz Detran.SP

Dados do Programa Direção Segura, coordenado pelo departamento, mostram que 90 mil veículos foram fiscalizados em 2018 no Estado, 605% a mais que em 2013, primeiro ano de operações

Enquanto a fiscalização do Programa Direção Segura cresceu mais de 600%, as autuações de condutores embriagados caíram, em 2018, ao menor nível desde que as operações tiveram início em 2013, segundo balanço do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). No feriado prolongado deste Carnaval, o programa autuou 68 pessoas em cinco cidades: Tatuí, Campinas, Capital, Osasco e Ribeirão Preto.

Os agentes do programa registraram no Estado de São Paulo, no ano passado, 1 autuação a cada 19 veículos fiscalizados. O índice é 28% maior que o de 2017 (1 para 15 fiscalizações) e 84% maior que o de 2013 (1 para 10).

O número de veículos fiscalizados em 2018 também foi recorde (89.965), assim como o número de operações (304) em todo o Estado. Desde o início do programa, o total de veículos fiscalizados para punir quem mistura bebida e direção cresceu 605%. Ao todo, foram 4.684 autuações no ano passado, queda de 9% em relação ao ano anterior.

O Detran.SP associa a redução de flagrantes de motoristas dirigindo alcoolizados à ampliação da fiscalização, assim como às campanhas de educação para o trânsito e à oferta de aplicativos de transporte particular, serviço que até pouco tempo não existia.

Essa diminuição nos números de condutores embriagados contribui também para a queda de mortes no trânsito paulista que, segundo dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, foi de 15,6% desde 2015, início do programa, o que representa mais de mil vidas poupadas. Outras medidas ligadas à redução de mortes são a fiscalização constante, as campanhas e os investimentos em infraestrutura — por meio de convênios com prefeituras, o Detran.SP está, por exemplo, destinando R$ 180 milhões em recursos de multas para mais de 8,2 mil intervenções em municípios.

Vale ressaltar que a Lei Seca não é fiscalizada apenas pelo Programa Direção Segura, que é coordenado pelo Detran.SP e integra equipes do órgão e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também em operações de rotina da Polícia Militar, no perímetro urbano, e das polícias Rodoviárias estadual e federal, nas rodovias.

CAPITAL

Os dados registrados no Estado também refletem o balanço da capital paulista. Em 2018, houve 1 autuação para cada 11,6 veículos fiscalizados, ante 9,7 em 2013 (+19%). As operações somaram 51 no ano.

LEI SECA

Em vigor desde 2008, a Lei Seca prevê tolerância zero para a mistura de bebida e direção. O condutor flagrado recebe multa de R$ 2.934,70 e tem a carteira de habilitação suspensa por um ano — como prevê a legislação, ele tem o direito de se defender. Quem se recusa a fazer o teste de etilômetro (ou bafômetro) também recebe a mesma punição. O motorista flagrado com alto índice de alcoolemia (0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste ou embriaguez comprovada em exame clínico) comete ainda crime de trânsito, com pena de 6 meses a 3 anos de prisão.

Desde abril passado, uma alteração na lei ampliou a punição para quem provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes que resultem em morte ou lesão corporal culposa (quando não há intenção). A pena para homicídio culposo passou de 2 a 4 anos de detenção para de 5 a 8 anos. Já a pena para lesão corporal grave ou gravíssima, que era de 6 meses a 2 anos, agora é de 2 a 5 anos.