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O governador Márcio França anunciou os compromissos acertados com os representantes de três grandes associações que congregam 1600 caminhoneiros autônomos. Eles foram recebidos no Palácio dos Bandeirantes na noite de quinta-feira, 31/05. Logo depois, seguiram para a Baixada Santista e fizeram uma assembleia no Retão da Alemoa, na qual decidiram pelo fim da greve no Porto de Santos.
Os compromissos são:
1) Sancionar – para entrada em vigor tão logo seja aprovado – o projeto de lei de autoria do deputado Caio França em tramitação na Assembleia Legislativa que autoriza o parcelamento do IPVA em 6 vezes.
2) Criar 6 pontos de parada em rodovias paulistas – 4 no rodoanel e 2 em locais que os caminhoneiros escolherão. Mário Covas, em seu governo, assumira o compromisso de fazer 12; foram feitos 6. Agora, o governador Márcio França conclui a iniciativa, implantando os pontos que faltavam.
3) Formar um grupo de estudo para possibilitar a criação de dispositivo legal que permita aos caminhoneiros autônomos ter direito a crédito de ICMS ao comprar diesel. Os créditos poderão ser usados na aquisição de novos caminhões, a exemplo do que já ocorre com os empresários.
Logo após tomar conhecimento da decisão que pôs fim ao movimento, o governador Márcio França afirmou que “com a volta ao trabalho no Porto de Santos, o país retorna à normalidade. Os caminhoneiros e o Governo do Estado de São Paulo fizeram do diálogo o caminho para a solução de um problema que afetou o Brasil. Isso é a prova de que a boa política representa o melhor caminho para enfrentar as crises”.
Um dos pontos reivindicados pelos manifestantes, o fim do pedágio do eixo suspenso, está vigorando desde quinta-feira, 31/05. O governo estadual não precisará repor as perdas às concessionárias. No lugar prorrogará a validade dos contratos de concessão, medida que não vai onerar o Tesouro Estadual nem causar prejuízos às concessionárias.
