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Governo de SP poderá construir casas populares em terrenos recebidos por doação

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a construção de moradias construídas pela CDHU em terrenos doados por associações ou entidades de classe. Dessa forma, a administração pública deixaria de arcar com o ônus da aquisição dos terrenos.

Autor do projeto de lei, o deputado Marco Zerbini disse que a falta de terrenos para a construção de moradias é um dos problemas dos aglomerados urbanos. “Hoje, uma das maiores dificuldades encontradas por quem busca moradia é a aquisição de terrenos para suprir uma demanda que é gigantesca. O fato é que a reduzida oferta de terrenos tem-se constituído como fator importante para o alto preço dos empreendi­mentos imobiliários”, afirma.

Adquirido o terreno, o governo tem a responsabilidade de construir ou financiar a obra das habitações, com prioridade às pessoas designadas pela entidade doadora. O terreno doado deverá abrigar no mínimo 200 unidades habitacionais.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura e está pronto para ser apreciado em Plenário.

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