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Na última sexta-feira, dia 05 de agosto, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso e as servidoras Scarlat Varanda, Adriana Higachi e Amanda Cóllo, integrantes da Procuraria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Roque, participaram do 1° Encontro das Procuradoras Especiais da Mulher e Vereadoras do Interior Paulista, no Plenário da Câmara Municipal de Limeira.
Com o propósito de capacitar e fortalecer os órgãos relacionados à defesa da mulher instalados nos Legislativos municipais, o evento foi aberto pela procuradora especial da Câmara de Limeira, Vereadora Mariana Calsa. Na oportunidade, foram ministradas duas palestras, a primeira com o assunto “Como Criar e Fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher na Sua Cidade” com Marina Helou (Primeira Procuradora Adjunta da Assembleia Legislativa de São Paulo) e na sequência ocorreu a explanação do tema “Políticas Públicas para as Mulheres” com Rosmary Corrêa (Presidente Estadual do Conselho da Condição Feminina).
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de São Roque:
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da Resolução nº12-L, de 14 de dezembro de 2020. A composição da Procuradoria da Mulher para o ano de 2022 aconteceu conforme expedição da Portaria nº 25/2022- L, de 16 de fevereiro de 2022, sendo integrada pela Vereadora Dra. Cláudia Pedroso (Presidente), Scarlat Varanda (Vice-Presidente) e Adriana Higachi (Secretária).
Entre as competências da Procuradoria Especial da Mulher estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias e promover a integração entre o movimento de mulheres e a Casa de Leis.
Também coopera com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, incluindo assuntos relacionados ao déficit de representação na política para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões instituídas pelo Poder Legislativo.
