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Justiça embarga obras de empreendimento residencial em Carapicuíba

Por Victor de Andrade Lopes

Um promotor de justiça de Carapicuíba determinou no último dia 30 o embargo das obras da torre residencial que estava em construção na Rua João Fasoli, continuação da Rua José Félix de Oliveira após o cruzamento com a Avenida São Camilo.

A torre prevista teria mais de 10 andares, causando polêmica entre moradores, especialmente em um momento em que houve muitos debates sobre o trânsito complicado no cruzamento das duas vias, agravado pelo excesso de carros vindos de Carapicuíba.

Em ofício expedido no dia 30 de agosto, o promotor Guilherme Mello Ferraz de Siqueira lista algumas exigências à construtora e à prefeitura de Carapicuíba, entre elas, a confirmação de que houve licenciamento por parte da CETESB; a emissão de cópias do pedido de aprovação para a construção do empreendimento e dos alvarás; e a instauração de um inquérito policial para investigar possíveis desrespeitos ao Art. 38 (“Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”) da Lei Federal nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas que devem ser impostas àqueles que de alguma forma danificam o meio ambiente.

Assim que a Altana Construtora (responsável pelo empreendimento) se manifestar, adicionaremos sua declaração ao texto.

Confira a íntegra do documento abaixo:

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