Nota da prefeitura de São Roque sobre propostas de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo

Segue nota enviada à imprensa pela prefeitura de São Roque:

“Em atendimento ao art. nº 141 da Lei Complementar nº 39 de 08 de novembro de 2006 e visando a ciência ampla para fins de encerramento do recebimento de propostas para Revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 39/2006) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 40/2006) solicitamos que os interessados que ainda não se pronunciaram, apresentem suas propostas até o dia 19 de outubro de 2018, no Setor de Protocolo da Prefeitura da Estância Turística de São Roque.”