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A Prefeitura da Estância Turística de São Roque informa que, nos termos da legislação federal vigente, abriu procedimento prévio, que consiste na exigência de adequação contratual por parte da empresa Viação São Roque, para que renove sua frota, bem como cumpra as obrigações contratuais e legais.
A Prefeitura esclarece que o cronograma deverá ser fielmente cumprido nas datas determinadas. Em caso de descumprimento de qualquer prazo do cronograma a medida será imediatamente cancelada e promovido o processo de rompimento do contrato de concessão.
Fica estabelecido que a empresa deverá, imediatamente, organizar as linhas que foram retiradas unilateralmente, além do cumprimento dos horários que não vinham sendo respeitados.
Também foi determinado que a frota seja revisada e que a empresa deve obrigatoriamente cumprir com a manutenção imediata em todos os carros, atendendo o anseio e a necessidade da população.
Com a abertura do procedimento prévio, a fiscalização que já vinha sendo realizada pelo Departamento de Planejamento será intensificada, ressaltando que não será tolerado o descumprimento das obrigações e do cronograma de renovação de frota, que segue abaixo:
Em 15 dias – renovação de três veículos;
Em 30 dias – renovação de mais dois veículos;
Em 60 dias – renovação de mais cinco veículos;
Em 120 dias – renovação de mais 10 veículos, contabilizando um total de 20 veículos renovados.
