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Vereador pede recapeamento e assentamento de sarjetas na Rua Marcelia, em Jandira

Notícias Câmara de Jandira 26/05/2022

Câmara Municipal aprova projetos remetidos pela Prefeitura

Projeto de Lei nº 38/22 pretende prorrogar até 20 de julho o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação fiscal; por sua vez, o Projeto de Lei Complementar nº 13/22 trata da reorganização administrativa do Executivo – na prática, uma das principais alterações diz respeito à criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos; já o PLC nº 14/22 inseriu três categorias no quadro permanente dos profissionais de apoio da Secretaria Municipal de Educação (motorista de ônibus escolar, ajudante de cozinha e cozinheiro de creche), visando a valorização de tais profissionais

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 24 de maio de 2022, foi marcada pela votação de três projetos encaminhados à Casa de Leis pelo prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”. O Projeto de Lei Complementar nº 13/22, aprovado na ocasião com 10 votos a favor, dá nova redação aos artigos 20, 26 e 27 e inclui os artigos os artigos 26-A e 27-B da Lei Complementar nº 73, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município e dá outras providências.

Na prática, uma das principais mudanças concerne à criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos. Com tal medida, a nova Secretaria deve contar com mais atribuições e recursos. “As alterações propostas neste projeto de lei complementar têm como escopo possibilitar a reestruturação do quadro de pessoal na Administração Municipal, preparando-a para a assunção de compromisso, cada vez mais forte, com a consolidação e expansão dos serviços públicos ofertados à população de Jandira, principalmente nas áreas dos eventos e comunicação social”, defendeu o chefe do governo em mensagem de lei.

Além de definir as atribuições da pasta, o texto também cria o cargo de Secretário Municipal de Comunicação e Eventos. Calcula ainda o impacto trienal da despesa, com estimativa de R$106.108,00 para o exercício de 2022 e R$ 153.267,00 para os exercícios de 2023 e 2024.

Em seu turno, aprovado por 12 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 14/22 aborda a alteração do artigo 13 da Lei Complementar nº 59, de 24 de fevereiro de 2014. Em síntese, o texto insere três categorias no quadro permanente dos profissionais de apoio da Secretaria Municipal de Educação. São eles: motorista de ônibus escolar, ajudante de cozinha e cozinheiro de creche. Sugerida pelos vereadores da Casa de Leis, tal medida deve garantir aos cargos mencionados o acesso ao plano de carreira. “Verificamos que tais categorias necessitam de valorização profissional pelo desempenho de suas funções”, justificou o prefeito.

Por fim, aprovado de maneira unânime, o Projeto de Lei nº 38/22 estabelece a prorrogação do prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até o dia 20 de julho de 2022. Segundo o autor, a referida matéria pretende permitir que uma parcela maior da população regularize sua situação tributária junto à Prefeitura. As três proposituras retornam agora para a sanção do Poder Executivo.

Câmara Municipal aprova projetos remetidos pela Prefeitura

Propositura busca instituir o “Dia do Skatista” em Jandira

De autoria do vereador Anderson Apolo, texto tem o intuito de homenagear e valorizar a modalidade esportiva no município, celebrando a data anualmente no dia 17 de maio; matéria também prevê a criação da “Semana Municipal do Skatista”, sempre na última semana de maio, a fim de estimular mais discussões sobre o tema

O Projeto de Lei nº 32/22, elaborado pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, passou pela Câmara Municipal de Jandira durante a 17ª Sessão Ordinária, dada em 24 de maio de 2022. Aprovada por unanimidade pelo plenário, a proposição busca instituir o “Dia do Skatista” no município, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

“Esse Projeto de Lei tem como objetivo homenagear e prestigiar os skatistas da nossa cidade. É um esporte muito importante, pois a nossa juventude tem demonstrado interesse em praticá-lo. Inclusive, nós temos uma pista de skate aqui em Jandira”, comentou o vereador em plenário.

O texto prevê ainda a instituição da “Semana Municipal do Skatista”, sempre na última semana de maio. Visando ampliar a discussão do tema e viabilizar a profissionalização do esporte, a semana deve ser realizada pela Prefeitura juntamente com outras entidades ou órgãos interessados. Depois de tramitar no Poder Legislativo, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

Propositura busca instituir o “Dia do Skatista” em Jandira

Vereador pede recapeamento e assentamento de sarjetas na Rua Marcelia, em Jandira

Segundo Ronaldo da Farmácia, autor do requerimento, solicitação partiu de munícipes que residem e/ou passam pelo local; na mesma data, Ronaldo e Marcio Oliveira assinaram outro documento, indicando à Prefeitura a instalação de coletores higiênicos na cidade, para que as fezes de animais de estimação sejam descartadas de maneira adequada

O vereador Ronaldo Barion (PSB), o “Ronaldo da Farmácia”, submeteu à Câmara Municipal de Jandira o requerimento 272/22 na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2022. Aprovado pelos demais parlamentares, o documento solicitou ao prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”, o recapeamento e o assentamento de sarjetas na Rua Marcelia, no bairro Outeiro de São Fernando. Ele argumentou que a solicitação atende “aos constantes apelos dos munícipes que residem e/ou transitam pelo local”.

Outro requerimento escrito por Ronaldo da Farmácia e subscrito por Marcio Oliveira (Cidadania) foi o de número 273/22. Nele, os vereadores aconselham que a Prefeitura firme parcerias com empresas para a instalação de coletores higiênicos para animais de estimação em Jandira. Os autores destacaram a necessidade de diferenciar tais resíduos, a fim de evitar contaminações e problemas ambientais.

Requerimento propõe criação de Biblioteca Digital vinculada à Biblioteca Dorvalino Abílio Teixeira

Redigido pelo vereador Fábio Betera, documento encaminhou ao Poder Executivo um anteprojeto detalhado sobre o assunto; segundo o autor, medida visa à democratização do acesso à leitura e à informação

A Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento nº 277/22, de autoria do vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, durante a 17ª Sessão Ordinária em 24 de maio de 2022. O documento sugeriu à Prefeitura a elaboração de um Projeto de Lei sobre a criação da Biblioteca Digital no município, vinculada à Biblioteca Municipal Dorvalino Abílio Teixeira, visando à democratização do acesso à leitura e à informação.

“Espero que o atual prefeito dê vida para a Biblioteca da “Praça Oito de Dezembro”, que está fechada há quatro anos. […] Por isso, estamos pedindo a criação de uma Biblioteca Digital, mais moderna. […] Muitos alunos, hoje, não sabem o que é uma biblioteca. A Secretaria de Educação precisa levar as crianças para conhecerem o local e terem acesso à leitura”, reivindicou Betera em plenário.

Para tanto, o parlamentar encaminhou ao Executivo um anteprojeto detalhado sobre o assunto. Além da disponibilização de obras literárias em formato digital para a população em geral, o texto cogita ainda a concessão de um espaço dentro da atual biblioteca para a instalação de uma cafeteria.

Requerimento propõe criação de Biblioteca Digital vinculada à Biblioteca Dorvalino Abílio Teixeira

Parlamentar recomenda construção de escola integral no bairro Sagrado Coração

Solicitação foi feita pelo vereador Beda durante a 17ª Sessão Ordinária e seguiu para análise do prefeito Dr. Sato; na mesma sessão, o vereador também enviou documento ao governador Rodrigo Garcia, cobrando a reforma da estação de trem localizada no mesmo bairro

Durante a 17ª Sessão Ordinária, ocorrida em 24 de maio de 2022, o requerimento 275/22 foi colocado em votação na Câmara Municipal de Jandira. Escrito pelo vereador Marcos da Silva Ferreira (Podemos), o “Beda”, o documento pediu à Prefeitura a construção de uma escola em tempo integral num terreno abandonado existente na Rua Francisco José Longo, no bairro do Sagrado Coração.

O parlamentar pretende que crianças de 4 a 10 anos sejam atendidas no local. “Esse é um apelo de centenas de munícipes que residem no bairro. A construção dessa escola será de grande benefício para as famílias, principalmente para os pais que trabalham fora, pois terão uma escola mais adequada e em tempo integral”, esclareceu Beda. Para ele, a solicitação visa ainda atender o déficit de vagas na rede pública municipal.

Na data, o vereador também apresentou o requerimento 274/22, no qual requisitou ao atual governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), a reforma da estação de trem situada no bairro Sagrado Coração. De acordo com Beda, a referida estação é uma das únicas que não passou por reformas nos últimos anos. “Ainda não tem elevador, nem demarcações para deficientes visuais. Além disso, o vão entre o trem e a plataforma é muito grande e há muitos sinais de desgaste na estrutura, como ferrugem e rachaduras”, protestou.

Parlamentar recomenda construção de escola integral no bairro Sagrado Coração

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