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Notícias da Câmara Municipal de Jandira 19/10/2021

Fotos: Divulgação

 

Vereador sugere implantação da Cidade do Trânsito na Área de Lazer de Jandira

Elaborado pelo vereador Véinho, requerimento pretende que o comportamento seguro no trânsito seja ensinado às crianças do município

O vereador Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, colocou em votação o requerimento 532/21 durante a 31ª Sessão Ordinária, dada em 19 de outubro de 2021. Nele, o parlamentar requisitou ao departamento competente da Prefeitura a implantação do projeto “Cidade do Trânsito” na já existente “Cidade da Criança”, localizada dentro da Área de Lazer do Trabalhador – antigo Tablado.

Como justificativa, o parlamentar argumentou que sua solicitação tem o objetivo de ensinar e reforçar o comportamento seguro no trânsito às crianças. “Nossas crianças têm que conhecer mais a respeito do trânsito. […] Se elas são educadas sobre o trânsito, vamos ter menos acidentes e atropelamentos”, comentou. Para ele, a “Cidade da Criança” é o ambiente ideal para receber o novo projeto, por ser um espaço amplo e arborizado.

Após aprovação na Casa de Leis, a matéria seguiu para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

 

Parlamentar quer playground e academia ao ar livre no Parque Iglesias

Por intermédio do mesmo requerimento, vereador Toninho Amizade aproveitou para pedir à Prefeitura a instalação de bancos de praça e de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Andradina

O vereador Antônio dos Santos Oliveira (PSDB), o “Toninho Amizade”, apresentou dois requerimentos na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 19 de outubro de 2021. No primeiro deles, de número 518/21, o parlamentar solicitou à Prefeitura a construção de uma academia ao ar livre e de um playground na Avenida Andradina, localizada no Parque Iglesias.

Toninho aproveitou para requerer ainda a instalação de bancos de praça e de uma faixa de pedestres elevada no local. “Eu pedi uma academia ao ar livre e um playground na Avenida Andradina – é aquela rua paralela, em frente ao [Cemitério] Alphacampus. O local está servindo somente para descarte de entulho, lixo e carros velhos. É um espaço amplo, deve dar mais de 200 metros quadrados, e já deveria ter sido aproveitado pelas administrações anteriores. Espero que o atual prefeito atenda o nosso requerimento, que é de fundamental importância para aquela população que não tem uma área de lazer”, esclareceu durante a sessão.

Por sua vez, o documento 519/21 cobrou que seja incluída no cronograma de obras da Prefeitura a manutenção das escadas existentes entre as ruas Franco da Rocha, Cerqueira César e Avenida Andradina, assim como a colocação de corrimãos. De acordo com o vereador, a solicitação partiu dos próprios munícipes, que apontam os riscos de locomoção nas referidas escadas, especialmente para os idosos, uma vez que os degraus são altos e não há nenhum tipo de apoio. Ambos os requerimentos foram encaminhados para análise do Poder Executivo.

 

 

PL propõe instituição de política de resíduos sólidos em Jandira

De acordo com o presidente Franklin Venancio, autor da propositura, a iniciativa visa preservar, controlar e recuperar o meio ambiente, assegurando as condições necessárias ao desenvolvimento econômico, aos interesses do município e à proteção da dignidade humana

Na 31ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 19 de outubro de 2021, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 59/21 de autoria do presidente da Casa, Franklin Venancio da Silva Netto (PTB). O texto trata da instituição da política de resíduos sólidos no município.

“Jandira é, mais uma vez, uma das poucas cidades do nosso Estado que ainda não tem uma política municipal de resíduos sólidos. Então a gente vê o quão produtiva seria essa Lei para o município”, emendou em plenário.

De acordo com seu artigo primeiro, o projeto tem a finalidade de estabelecer as regras referentes ao gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, incluindo a gestão e prestação dos serviços na área de manejo de resíduos e da limpeza pública da cidade. Pretende também regular as relações entre os prestadores de serviço e os usuários, determinando os seus respectivos direitos e deveres, além de instituir o regime de taxas, infrações e sanções.

 

Requerimentos reivindicam equiparação de referências e retorno do descanso de aniversário aos servidores de Jandira

Vereador Gilson recomendou à Prefeitura que execute a equiparação das referências iniciais M_1 até M_9 aos padrões da referência M_10; por intermédio de outro documento, ele indicou ainda a concessão de folga remunerada aos servidores públicos na celebração de seus respectivos aniversários, como forma de valorização desses profissionais

A Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, na 31ª Sessão Ordinária em 19 de outubro de 2021. Ambos os documentos abordaram questões preponderantes ao funcionalismo público da cidade.

Por intermédio do requerimento 529/21, o vereador cobrou da Prefeitura a equiparação das referências iniciais M_1 até a M_9 aos padrões atuais da referência M_10, de acordo com suas referentes classes e letras. Pediu também o cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 2.155, de 05 de dezembro de 2016, que institui a revisão geral anual dos servidores públicos da Prefeitura e do IPREJAN (Instituto de Previdência Municipal de Jandira) no mês de junho.

“Espero que o Poder Público faça justiça para cada um dos funcionários que prestam bons serviços para a municipalidade. Estou entrando com o requerimento para que haja essa reparação. Tive o cuidado de pesquisar: estou falando de 1388 funcionários que recebem, hoje, menos que um salário mínimo. […] Tem uma lei federal que diz que ninguém pode receber menos que um salário mínimo, então o que a Prefeitura faz? Complementa [o salário] para R$1.100. Queremos que isso deixe de ser um favor, um jeitinho. Deve haver uma lei para corrigir essa injustiça”, protestou em plenário.

Já o documento 530/21 pediu o encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo, que conceda aos funcionários e servidores da Prefeitura o dia de descanso por ocasião da data de aniversário. Para Pastor Gilson, a medida deve garantir mais valorização a tais trabalhadores, refletindo positivamente nos serviços prestados à população.

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