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Notícias da Câmara Municipal de Jandira 31/08/2021

Fotos: Reprodução

 

Após resgate de bebê, Câmara Municipal de Jandira homenageia policiais militares envolvidos

A mamãe Brenda e o bebê Samuel marcaram presença em plenário para agradecer o 3º sargento Alomar Campanha e os soldados Everaldo Couto, João Batista de Camargo, Guilherme Cândido e Leonardo Matos, que participaram ativamente do socorro; moção de aplauso foi colocada pelo vereador Cláudio do Moussão

No dia 28 de junho de 2021, o bebê Samuel, então com apenas oito dias de vida, precisou ser socorrido após um engasgo com leite materno. Participaram do salvamento o 3º sargento Alomar Campanha e os soldados Everaldo Couto, João Batista de Camargo, Guilherme Cândido e Leonardo Matos. Ao ficar sabendo da ação, o vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, decidiu requerer na Câmara Municipal de Jandira uma moção de aplausos aos envolvidos.

De acordo com o parlamentar, a Moção de Aplausos 14/21 tem a finalidade de reconhecer a importância do trabalho desempenhado por toda a equipe diante daquele incidente. “Graças ao profissionalismo dos policiais militares, o bebê recebeu atendimento médico a tempo”, elogiou. Assim, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2021, os policiais mencionados receberam a moção das mãos do vereador, além de muita gratidão e carinho por parte da família do pequeno Samuel – que marcou presença em plenário, esbanjando saúde no colo da mamãe Brenda.

 

Propositura institui programa de parceria público-privada e concessões em Jandira

De autoria do presidente Franklin Venancio, texto tem o intuito de fomentar investimentos e benfeitorias à cidade; após aprovação na Casa de Leis, a matéria seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo

O presidente Franklin Venancio da Silva Netto (PTB) apresentou o Projeto de Lei nº 60/21 na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida no dia 31 de agosto de 2021. A proposição visa instituir o “Programa de Parceria Público-Privada e Concessões”, a fim de regular esse tipo de parceria, possibilitando novos investimentos e benfeitorias ao município.

Em plenário, o presidente esclareceu: “Nós podemos fazer várias coisas por intermédio de uma parceria público-privada, na qual há uma exploração de ganho e, em contrapartida, um trabalho é ofertado à população. Além disso, você deixa de gastar dinheiro público com a manutenção de parques, da rodoviária etc, o que gera muitas benfeitorias ao município […] Lembrando que essa parceria é uma concessão e tem prazo para acabar. Quando [o prazo] acabar, tudo continua sendo do município. Nós não estaríamos vendendo nossos parques e órgãos públicos”.

 

Em Jandira, requerimento cobra informações sobre o cronograma de manutenção das creches e escolas municipais

Segundo Léo da Feira, as reivindicações dos próprios munícipes motivaram a elaboração do documento; na mesma data, o parlamentar também pediu à Prefeitura mais detalhes sobre as campanhas de saúde bucal e de fornecimento de próteses dentárias, disponibilizadas pela rede municipal de saúde

O requerimento 438/21, elaborado pelo vereador Leandro José Moreau (PMN), o “Léo da Feira”, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira na 24ª Sessão Ordinária, dada em 31 de agosto de 2021. Nele, o parlamentar solicitou à Prefeitura informações sobre o cronograma de realização de manutenção das creches e escolas municipais.

Ao elaborar o texto, Léo da Feira levou em consideração os questionamentos dos usuários dessas instituições. “Algumas escolas e creches municipais necessitam de manutenções do tipo pintura interna e externa, reparo em muro, reforma dos parquinhos infantis, dentre outras melhorias”, salientou.

No mesmo dia, o vereador também colocou em votação o requerimento 439/21, no qual requisitou mais detalhes sobre as campanhas de saúde bucal e de fornecimento de próteses dentárias, disponibilizadas pela rede municipal de saúde. Depois da aprovação no Poder Legislativo, os dois documentos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.

 

Vereador sugere fornecimento de absorvente às alunas da rede municipal

Com a medida, Anderson Apolo pretende reduzir número de faltas entre as estudantes e consequentes prejuízos no aprendizado; na mesma ocasião, o vereador aproveitou para reivindicar à Prefeitura a reforma da quadra existente no Parque Iglesias e a instalação de uma “academia ao ar livre” no local

Na 24ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 31 de agosto de 2021, dois requerimentos elaborados pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira (PL), o “Anderson Apolo”, passaram pela Câmara Municipal de Jandira. No primeiro, de número 435/21, o parlamentar recomendou à Prefeitura a elaboração de projeto que institua um programa de fornecimento de absorvente higiênico para as alunas da rede municipal de ensino.

“Tal solicitação busca garantir que as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, além de possibilitar que, com a redução das faltas, elas não tenham prejuízo no aprendizado”, justificou.

Por sua vez, o requerimento 436/21 sugeriu a reforma da quadra existente no Parque Iglesias, bem como a instalação de uma “academia ao ar livre” ao lado da mesma. O vereador explicou que a solicitação partiu dos próprios munícipes, que se mostraram insatisfeitos com a precariedade da quadra e com a falta de outras modalidades de lazer.

 

Parlamentar solicita nova base da GCM no Parque Santa Tereza

Por intermédio do mesmo requerimento, Fábio Betera também reivindicou a instalação de totens de segurança em pontos estratégicos da cidade

O vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”, colocou em votação o requerimento 443/21 na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida em 31 de agosto de 2021. No documento, o parlamentar cobrou da Prefeitura a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Parque Santa Tereza, assim como a instalação de totens de segurança em pontos estratégicos da cidade.

Segundo o parlamentar, sua solicitação atende ao apelo dos cidadãos, que já protocolaram um abaixo assinado sobre o tema. “O posto da Guarda traria mais segurança aos moradores e comerciantes da região”, concluiu Betera.

Outro requerimento apresentado por ele na ocasião foi o de número 440/21, no qual requisitou à Prefeitura a verificação de possíveis irregularidades nos procedimentos e na forma de atendimento aos munícipes jandirenses no Cemitério Alphacampus. Como justificativa, o autor disse ter recebido queixas sobre situações de descaso e desrespeito com familiares que acompanhavam sepultamentos no local.

 

Sinal Vermelho: PL que estabeleze protocolo de ajuda às mulheres vítimas de violência passa pela Câmara de Jandira

Iniciativa estimula que vítimas denunciem casos de agressão doméstica, em órgãos públicos e entidades privadas da cidade, com a inscrição de um “X” vermelho na palma da mão ou num pedaço de papel; vereador Pastor Gilson foi o proponente da matéria

A Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 73/21 durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”– uma nova forma de pedido de socorro para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar – a ser adotado por órgãos públicos e entidades privadas do município. De autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, o texto foi aprovado na Casa de Leis com 11 votos favoráveis e seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo.

Na prática, a propositura estabelece um protocolo de atendimento para auxiliar as mulheres vítimas de violência de maneira discreta e eficiente, com a atuação conjunta do poder público e da esfera privada. “Esse projeto é mais um mecanismo para poder ajudar as mulheres que, infelizmente, são as maiores vítimas da violência doméstica. […] O objetivo é incentivar que essas mulheres denunciem, que procurem um órgão público e confiem na nossa Justiça “, pontuou Pastor Gilson no momento de discussão.

De acordo com o texto, as mulheres que se encontram nessa situação poderão marcar um “X”, de preferência em vermelho, na palma da mão ou num pedaço de papel e mostrar ao atendente de um dos estabelecimentos da cidade. Desse modo, o funcionário fica incumbido de compilar as informações da vítima (como nome, endereço e telefone) e contatar as autoridades de segurança.

 

 

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