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Além da definição do último encontro, também foi apresentado o molde de concessão do transporte coletivo intermunicipal
O Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marcos Vinholi comandou a reunião, ao lado do Conselho, que contou com a participação de 32 cidades, prefeitos e representantes. O Vice-Governador Rodrigo Garcia, Secretários da Casa Militar e Defesa Civil, Walter Nyakas Junior; Secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; Patrícia Helen da Silva, de Desenvolvimento Econômico; de Logística e Transportes, João Otaviano e secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy estiveram presentes a reunião.
“Temos vários desafios à frente. O Govenador João Doria tem no municipalismo uma de suas bandeiras. E através de um governo e soluções compartilhadas, em parceria com as cidades das Regiões Metropolitanas, que iremos planejar e decidir a melhor a aplicação dos recursos em favor do bem comum. A RMSP será o primeiro PDUI a ser concluído e certamente será referencia para o país todo”, explicou Vinholi.
O PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) visa efetuar o planejamento e a gestão de todo o território metropolitano, num total de 39 municípios. Ele contém princípios, objetivos e diretrizes para as ações de desenvolvimento sustentável e ordenamento territorial da região.
Os princípios fundamentais embutidos na elaboração do PDUI da RMSP são os seguintes:
• Prevalência do interesse comum sobre o local;
• Compartilhamento de responsabilidades para a promoção do desenvolvimento urbano;
• Autonomia dos entes da Federação;
• Observância das peculiaridades regionais e locais;
• Busca do desenvolvimento sustentável.
Os documentos oficiais do PDUI com o caderno final com as propostas e Minuta do Projeto de Lei que seguirá para o Legislativo pode ser encontrado em https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp.
Moldes da concessão transporte coletivo intermunicipal por ônibus regular da RMSP
O Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, apresentou a modelagem para o processo de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal por ônibus regular da RMSP.
Com 39 municípios, 1,8 milhão de passageiros por dia e 547 linhas intermunicipais, o setor teve uma receita tarifária de R$ 1,9 bilhão em 2018. A concorrência terá abrangência internacional e incluirá exigências contratuais tais como inclusão de ar condicionado e serviço de internet móvel gratuita (“wi-fi”) na totalidade da frota. O critério de julgamento será o de maior desconto oferecido sobre a tarifa de remuneração.
