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Na última terça-feira, 5 de janeiro, o prefeito Marcos Neves (PSDB) sancionou a lei número 3.693/2021 que dispõe sobre o Programa de Fomento a Startups sediadas em Carapicuíba. A matéria é resultado do projeto de lei número 2.636/2020 de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB).
O Programa define as startups como pessoa jurídica que atue nas seguintes áreas: serviços de endereçamento eletrônico ou e-mail; hospedagem e desenvolvimento de sites eletrônicos; produção de aplicativos para plataformas de startups; mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet; criação, desenvolvimento e distribuição de software original para uso em dispositivos, móveis ou não; e criação e desenvolvimento de atividades de promoção de negócios na internet e em redes telemáticas.
Dentre os vários objetivos da nova lei estão: fomentar a economia de Carapicuíba e formação de novos empreendedores; incentivo a capitalização, financiamento e o desenvolvimento de startups; promover parcerias que impulsionem startups no município; formar ambientes promotores de inovação, incluídos parques e polos tecnológicos, aumento da competitividade e interação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas. Empreendedores em início de atividades e que não disponham de capital mínimo receberão um certificado de cadastramento para facilitar a abertura de conta bancária e acesso a linhas de crédito. A Lei receberá em breve a regulamentação com as políticas de incentivo ao setor. A lei pode ser lida na íntegra no Diário Oficial número 274, do dia 6 de janeiro.
Para o vereador Professor Ladenilson a aprovação desta lei demonstra o interesse do município em promover o desenvolvimento tecnológico, “abrindo espaço, principalmente, para os alunos formados na Fatec de Carapicuíba. As startups são destaque em todo o mundo e com esse Programa, Carapicuíba tem tudo para assumir o protagonismo na região neste importante setor. É por isso que, a partir de 2021, vamos retomar esse debate no legislativo municipal, com o único objetivo de fortalecer a economia da cidade e criar o ambiente propício para o surgimento de novos empreendedores”, declarou o vereador em sua rede social.
