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Nesta semana a Prefeitura Municipal de São Roque, por meio do Departamento de Rendas, começou a comunicar os resultados dos recursos relativos ao IPTU (Imposto Territorial Urbano). A revisão é um instrumento, previsto em Lei e uma prática normal que cabe não somente para o IPTU, mas para os demais tributos como ISSQN, ITBI, taxas e mais.
Dos 29.957 carnês emitidos, 253 proprietários solicitaram a revisão. A maioria dos pedidos são relativos à taxa de coleta de lixo, sendo imóveis que não vinham pagando e agora, como os demais munícipes, passaram a pagar. Em 2018, a Prefeitura registrou 160 recursos de IPTU.
“A Prefeitura está de portas abertas para receber as revisões. Temos por prática esse cuidado com o contribuinte, e em decorrência disso os recursos são analisados com bastante atenção, de maneira justa, responsável e equilibrada”, comenta a chefe do Departamento de Rendas, Margarete Peres.
Ainda está dentro do prazo para quem quiser solicitar revisão do cálculo, bastando dirigir-se ao setor de protocolo da Prefeitura. Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas diretamente no Setor de Cadastro Imobiliário, ou pelos fones (11) 4784-8513 ou (11) 4784-8576.
Números do IPTU
Em 2019 foram emitidos 29.257 carnês. Desses, 16.848 imóveis tiveram redução no total do carnês (em relação ao IPTU 2018), devido à exclusão das taxas de conservação e cadastro; 2.906 mantiveram o valor do carnês do ano passado, tendo apenas a correção do índice de inflação de 3,81%; 4959 tiveram correção de 3,81% a 13,81 % e 4.733 imóveis tiveram aumentos superiores, pelos possíveis motivos: imóveis que durante anos não atualizaram as áreas construídas, com isso os proprietários vinham pagando só pelo terreno ou por áreas menores ou imóveis que não vinham pagando a taxa de limpeza e agora, como os demais munícipes, passaram a pagar.
