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Através do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Instituo de Terras do Estado de São Paulo, o Departamento Jurídico, através do Núcleo de Regularização Imobiliária da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, realizou no sábado 23/09, mutirão com o objetivo de finalizar o cadastramento dos moradores para dar continuidade ao processo de regularização dos imóveis.
Mais de 50 pessoas participaram da ação desenvolvida pelo Itesp e Prefeitura de São Roque e o Núcleo de Regularização Imobiliária do Departamento Jurídico, continuará a receber a documentação dos faltantes para o a conclusão do processo de regularização.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. É voltado prioritariamente a áreas de interesse social, cujos moradores, por causa da insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para seu desenvolvimento social e econômico. O Programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme situação jurídica de cada área.
Além de segurança jurídica, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia e acesso a crédito.
Atualmente, o Itesp tem convênio firmado com o município de São Roque com a finalidade de regularizar as áreas ocupadas nos bairros Jardim Residencial Santa Vitória, Goianã e Vila dos Crentes. O Jardim Residencial Santa Vitória será o primeiro bairro beneficiado pela parceria, possui cerca de 340 lotes localizados na área urbana de São Roque.
A Prefeitura de São Roque em conjunto com o Itesp, entregaram no início de 2017, ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Roque o requerimento para regularização do parcelamento do solo do Jardim Santa Vitória.
Para Claudio Góes “o programa vai além da legalização dos terrenos, visto que contribui com o desenvolvimento social, econômico e dá dignidade para as famílias”.
