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Apenas o Professor Ladenilson votou contra: “é inconstitucional!”
Foto: Divulgação
A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Carapicuíba, que retornou às atividades nesta terça (03), após o recesso parlamentar, foi marcada pela apreciação do Projeto de Lei 2754/2021, de autoria do Vereador Álvaro Abílio (DEM), que “Dispõe da instituição do ‘Ensino Domiciliar’ no âmbito da educação básica no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.
O Autor da propositura defendeu o Projeto, afirmando que “Carapicuíba precisa ter outras opções de ensino, como Professores particulares e como opção para facilitar a vida das crianças”, e foi seguido favoravelmente por outros 15 vereadores. Apenas o Vereador Professor Ladenilson (MDB), votou contra o Projeto.
Segundo o Vereador Professor Ladenilson, que diverge da proposta, “o ‘Ensino Domiciliar’ já foi considerado inconstitucional pelo Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, dada a ausência de uma Lei Federal para regulamentar tal modalidade de ensino”. Ele ressalta ainda que “a Pandemia deixou evidente as dificuldades das famílias brasileiras em conseguir cumprir a tarefa de educar os alunos. A tarefa de educar cabe aos Profissionais da Educação: os Professores!”.
Agora o Projeto deverá ser discutido pelos Vereadores carapicuibanos, em segunda votação, na próxima semana. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou não do prefeito Marcos Neves (PSDB).
O Ensino domiciliar vem sendo discutido no Congresso Federal, e é conhecido como uma das bandeiras do Governo Bolsonaro. Atualmente a Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), é a autora do Projeto que mais avançou no país: já há um parecer favorável por parte da Comissão de Justiça e Redação daquela Casa de Leis. Contudo, Professores de todo país, Sindicatos e a APEOESP já se manifestaram contrários ao projeto.
