Projeto de Lei altera horário de funcionamento de bares aos finais de semana

Proposta do vereador Serginho (PSB) foi aprovada por 13 votos durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Visando compatibilizar a legislação vigente com a dinâmica social e econômica contemporânea, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a ampliação do horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares aos finais de semana e vésperas de feriados. De autoria do vereador Serginho Luiz (PSB), o Projeto de Lei nº 47/2026 recebeu 13 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Aprovada durante a 19ª Sessão Ordinária, a matéria autoriza os estabelecimentos a operarem até a 1h do dia seguinte nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. Para isso, os bares devem cumprir todas as normas relativas à emissão de ruídos e manutenção da ordem pública, bem como não possuir histórico recente de infrações relacionadas à perturbação do sossego.

“A medida busca estimular a economia local, fomentar a geração de empregos e aumentar a arrecadação, sem prejuízo à ordem pública, uma vez que condiciona a extensão de horário ao cumprimento de requisitos relacionados ao sossego e à segurança. Além disso, a proposta mantém a proteção aos moradores ao prever critérios objetivos para o funcionamento, garantindo equilíbrio entre atividade econômica e qualidade de vida”, esclarece o autor na justificativa do projeto.