Promotoria de Cotia explica situação do transporte alternativo à imprensa

Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

O Ministério Público de Cotia promoveu na noite da última segunda-feira (22/10), em sua sede, uma coletiva de imprensa para esclarecer a situação do transporte alternativo no município, que chegou a ficar alguns dias proibido de operar devido a inconsistências jurídicas.

A reunião foi encabeçada pelo promotor de justiça de Cotia, Ricardo Navarro; o líder da cooperativa de transporte alternativo Coopers Starts, Wellington “Léto” dos Santos; o secretário de trânsito e transportes de Cotia, Joaquim Brechó; e os advogados da Viação Raposo Tavares, Naedson e João.

Navarro explicou que, basicamente, a Viação Raposo Tavares estava operando linhas nas vias principais e os perueiros atuavam nas linhas secundárias, mas estes últimos o faziam por meio de permissões anuais concedidas sem licitação e nem estudo de mobilidade. Daí veio o TAC, firmado em dezembro de 2016, e o protesto recente da categoria (veja detalhes aqui, ao final do texto).

“Realizamos algumas reuniões com o secretário de governo José Lopes e o secretário de assuntos jurídicos e defesa da cidadania Dr. Marcondes e a ação de execução foi suspensa”, explicou. Após negociações, a Viação Raposo Tavares aceitou ceder algumas de suas linhas licitadas para que os perueiros as operassem. Ela detém a exclusividade da operação das chamadas “linhas troncais”, enquanto que as secundárias poderiam ser entregues ao transporte alternativo, desde que via licitação – perueiros irregulares estarão sujeitos a multa e cassação do alvará. A prefeitura também pode ser penalizada com multa.

Para tal licitação se realizar, seria necessário um novo estudo de mobilidade em Cotia, para que a Justiça possa entender o que a prefeitura entende por linhas troncais e secundárias. O acordo prevê, portanto, prazo de 45 dias para a realização do estudo e outros 75 dias para o processo licitatório. Mas Navarro adverte que o prazo pode ser entendido, se as partes entenderem como necessário.

Segundo Léto, atualmente 69 dos 105 micro-ônibus e vans de Cotia estão em circulação e o sistema alternativo opera 21 linhas, com mais quatro em estudo. Os demais aguardam adequações. Uma das condições para que os alternativos operem normalmente é que as cooperativas estipulem horários e frequências nas linhas e divulguem a informação à imprensa e/ou nos próprios pontos de ônibus. Léto se comprometeu a enviar o planejamento assim que possível.

Navarro comentou ainda que, futuramente, conforme promessa feita a ele pelo prefeito Rogério Franco, o transporte alternativo e o principal poderão se comunicar por meio de um cartão unificado. Ele também ressaltou que, para que o acordo fosse firmado, todas as partes tiveram de fazer concessões; e salientou que Rogério sequer é mencionado no documento.

Os advogados Naedson e João concordaram, afirmando estarem interessados em “ajudar” a resolver a situação e cobrando também que a população denuncie os problemas que enfrenta no transporte. Já o secretário Brechó declarou que o interesse da prefeitura é que a situação seja resolvida logo para que a população volte a ser atendida.

Ao final do encontro, Navarro refletiu: “Não sabemos se vamos acertar, mas todos estamos juntos para resolver isso. É melhor tentar que ficar escondido atrás da mesa”, disse.