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Nesta semana o vereador Rafael Tanzi recebeu as respostas ao Requerimento n°190/2017, onde pede ao Poder Executivo cópia de todos os Contratos Emergenciais realizados pela Administração Pública Municipal desde o início do ano e foi surpreendido pela quantidade de documentos enviados.
Segundo o vereador, o objetivo do Requerimento é saber quais e quantos foram os contratos firmados pela Prefeitura no período de janeiro a setembro de 2017 com dispensa de Licitação, pois, nessa modalidade os valores dos bens, produtos e serviços nem sempre são os menores.
“Minha função também é fiscalizar os contratos públicos e me surpreendi com o volume de documentos, mais de quatro mil páginas, e muito mais por saber que foram 16 contratações sem licitação, indo contra o que a legislação fala sobre como os negócios públicos devem ser realizados, e até mesmo com o que diz o Tribunal de Contas”, explica.
Anexados aos contratos, o Poder Executivo enviou justificativa para sua realização, o que deve ser lido nos próximos dias pelo vereador para que possa formar sua opinião sobre a necessidade ou não da dispensa da licitação.
“Ainda não posso afirmar se esta ou aquela Contratação Emergencial está correta ou não, mas posso garantir que onze meses é tempo suficiente pra que essa prática deixe de ser usada e dê lugar à mais transparência, motivo pelo qual existem as licitações”, encerra o vereador Rafael Tanzi.
