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Os servidores municipais ativos (também os afastados, cedidos e licenciados) de cargos efetivos de Embu das Artes deverão “obrigatoriamente” se recadastrar “presencialmente” entre os dias 18 de setembro e 14 de novembro de 2017 no “Recenseamento Previdenciário”.
Para realizar o recadastramento, as datas, horários e locais estabelecidos para cada equipamento público estão descritos neste link.
Os funcionários cedidos ou licenciados que não tiverem disponibilidade para comparecer nas datas e locais indicados, poderão fazer o recadastramento dentro do mesmo período na sede do EmbuPrev (rua Nossa Sra. do Rosário 308, Centro, Embu das Artes. Tel. (11) 4781-3506).
O Recenseamento Previdenciário é de caráter obrigatório e o não atendimento à sua convocação implicará na suspensão da remuneração do servidor.
Ele foi regulamentado pelo Decreto 1411/2017, para determinar a forma de atualização dos dados dos servidores e de seus dependentes.
Documentos necessários
Todos os servidores deverão ir “pessoalmente” nos locais indicados e munidos dos documentos originais descritos abaixo.
Segurados: Cédula de Identidade, CPF e PIS/PASEP; comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses; Certidão de Nascimento ou de Casamento (com averbações se houver) ou Declaração de União Estável; Carteira de Trabalho (todas que possuir).
Dependentes:
– Original ou cópia da Cédula de Identidade e CPF do cônjuge ou do (a) companheiro (a);
– Original ou cópia a Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento e CPF (se possuir) dos filhos menores de 21 anos de idade ou menores sob sua guarda ou tutela ou inválido de qualquer idade com laudo médico comprobatório.
Por que o Recenseamento?
O Recenseamento Previdenciário dos servidores municipais ativos de Embu das Artes é uma exigência do Ministério da Fazenda e tem o objetivo de unificar os dados de todos os servidores públicos do País.
Os dados cadastrais atualizados e consistentes são necessários e fundamentais para o cálculo atuarial (aplicação das estatísticas, pesquisas e planificações para avaliação dos riscos e das indenizações em seguros), o que permite a projeção indispensável do equilíbrio financeiro do EmbuPrev a longo prazo.
