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A Câmara dos Vereadores de Cotia realizou na noite de ontem (28/11) sua trigésima nona sessão ordinária de 2017. Foi uma sessão com pouco público, após várias sessões lotadas por servidores que pressionavam os vereadores contra a aprovação de um projeto que retirava benefícios do funcionalismo público.
Logo após o seu início, ela foi suspensa a pedido do vereador Marcos Nena (PMDB). Após vários minutos, os vereadores retornaram e aprovaram cinco projetos: a Proposta de Emenda nº 4/2017 à Lei Orgânica (em primeiro turno); Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que altera pontos do plano de carreira dos agentes de trânsito e da Defesa Civil da cidade; Projeto de Lei nº 45/2017, que muda a estrutura administrativa da câmara; Projeto de Resolução nº 6/2017, que muda pontos do Regimento Interno da Câmara; e um projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadã Cotiana a Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, a Lu Alckmin, esposa do governador paulista Geraldo Alckmin.
Estava prevista também a discussão do projeto que concede o mesmo título ao prefeito de São Paulo, João Dória, mas ele foi adiado para a próxima sessão, bem como o Projeto de Lei nº 33/2017, que “dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários”. Os demais projetos foram todos adiados após pedidos de vista do líder do governo, Dr. Castor (PSD).
Como a reportagem do Granja News estava em reunião com assessores de um dos vereadores no exato momento dos trabalhos dos parlamentares, não foi possível ter acesso imediato ao teor dos projetos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a câmara informou que os projetos ainda estão sendo digitalizados. Quando estiverem disponíveis, esta reportagem será complementada com as informações pertinentes.
